Produtores terão que registrar tratores e equipamentos
Sistema vai permitir registro oficial sem custo para o produtor
Foto: Pixabay
Está programado para a agosto o início do funcionamento da Plataforma Nacional de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas (AGID). O sistema vai registrar tratores e equipamentos agrícolas sem custo para o produtor. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apresentou a plataforma nesta terça-feira (30).
A ideia do registro é que o proprietário tenha um documento único com identificação geral do veículo e histórico de donos. Assim, em caso de roubo e furto, será possível compartilhar informações com instituições policiais para averiguações e investigações de casos suspeitos. O documento também vai facilitar as operações financeiras de compra, venda, financiamento e seguro e também a comunicação de sinistros.
A Lei nº 13.154/2015 e a Resolução Contran nº 587/2016 estabelecem que os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas fabricados a partir de 1º de janeiro de 2016, desde que facultados a transitar em via pública, são sujeitos ao registro, em cadastro específico do Ministério da Agricultura.
Quando lançada, a plataforma estará disponível na versão web e em aplicativos IOS e Android.
