Programa aponta saídas para agricultura
O valor de cada parcela não poderá exceder a 1,5% do faturamento anual bruto dos agricultores familiares
O Programa de Reestruturação do Passivo do Setor Rural Brasileiro, apresentado nessa quarta-feira (29-08) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR) em forma de anteprojeto de lei, vai ajudar na consolidação das dívidas agrícolas relacionadas a diferentes programas e fontes de créditos rurais em única operação, além de desburocratizar as linhas existentes de refinanciamentos, corrigir taxas de juros e assegurar renda ao produtor.
A afirmação é do presidente licenciado da Comissão Nacional de Endividamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), deputado Homero Pereira (PR/MT), um dos principais articuladores da proposta que visa à renegociação de dívidas rurais pendentes desde 1995.
Entre os tópicos do texto, está o prazo mínimo de dez e o máximo de 20 anos para quitação dos débitos, de acordo com a capacidade de pagamento do produtor. O valor de cada parcela não poderá exceder a 1,5% do faturamento anual bruto dos agricultores familiares, mini e pequenos produtores. Quanto aos médios e grandes produtores, esse percentual é de 3%. Constam ainda no texto concessões de bônus de adimplência, de pagamento antecipado da parcela e de liquidação antecipada da dívida, que variam de 10% a 30%.
“É um projeto de lei muito bem elaborado, que irá estruturar a agricultura brasileira de uma vez por todas, conferindo tratamento isonômico às várias linhas de crédito rural do pequeno ao grande agricultor, vinculando o pagamento do débito a um percentual da sua renda bruta. Também irá corrigir injustiça de taxas de juros e ainda premiar aqueles que pagarem em dia e quem antecipar a quitação da dívida”, afirma o parlamentar.
De acordo com dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), os custos relativos às safras 2004/05 a 2006/07 das culturas de arroz, milho, trigo e soja já causaram prejuízo de R$ 36,23 bilhões em oito dos principais estados produtores: Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás e Bahia. O Rio Grande do Sul tem o maior passivo (R$ 11,77 bilhões), seguido por Mato Grosso (R$ 8,12 bilhões) e Paraná (R$ 5,70 bilhões). As informações são da assessoria de imprensa da Famato.