Programa de refinanciamentos de débitos inscritos em DAU deve ser reaberto
A informação foi confirmada pelo deputado federal Luis Carlos Heinze
O programa de refinanciamento dos débitos dos produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União – DAU, encerrado em 30 de junho passado, deverá ser reaberto. A informação foi confirmada pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) após audiência pública realizada na terça-feira (29), por iniciativa do parlamentar, para debater os efeitos da última renegociação de dívidas do setor rural - lei 11.775/2008.
Segundo Heinze, os ministérios da Agricultura e da Fazenda já encaminharam a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN - parecer favorável a ampliação do prazo. Uma reunião na próxima semana com deputados da Comissão de Agricultura e a procuradora geral da PGFN, Adriana Queiróz de Carvalho, deve selar o acordo e definir o encaminhamento da proposta, já que uma lei tem que ser alterada. “O governo já demonstrou boa vontade. Agora precisamos do aval da PGFN e depois definir a forma de encaminhamento. Se por emenda em alguma proposta já em tramitação ou por decisão do próprio Planalto em alguma Medida Provisória”, ressalta.
Dados levantados pelo parlamentar gaúcho revelam que dos R$ 7,1 bilhões incluídos em DAU em 2008, pelo menos R$ 2,5 bilhões foram renegociados. No entanto, destaca Heinze, o total atual dos débitos originários do crédito rural inscritos em DAU deve superar R$ 7,5 bilhões. “Nesse período, além do pesado encargo – a conta é corrigida pela Selic – outras inscrições ocorreram”, garante.
Heinze também estima que próximos de 100 mil produtores são devedores dessas operações, já que existem muitos contratos que envolvem, além do principal, avalistas, cooperativas e condomínios rurais. “A PGFN está executando toda essa gente. Existem casos em que até a única residência da família já está em penhora. Precisamos desse prazo adicional urgente para depois buscar um acerto que facilite o pagamento dessa conta”, afirma.
Durante a audiência Heinze também destacou o trabalho em andamento para resolver os problemas estruturais do setor agrícola. Segundo ele, questões como os elevados custos de produção, carga tributária e assimetrias do Mercosul precisam de uma solução para evitar novas renegociações de dívidas. “Há 20 anos já falávamos desse problema. Hoje, o discurso ainda é o mesmo. O governo tem que entender que o produtor precisa ter renda na atividade para poder continuar produzindo alimentos e pagar suas contas”.
Segundo Heinze, os ministérios da Agricultura e da Fazenda já encaminharam a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN - parecer favorável a ampliação do prazo. Uma reunião na próxima semana com deputados da Comissão de Agricultura e a procuradora geral da PGFN, Adriana Queiróz de Carvalho, deve selar o acordo e definir o encaminhamento da proposta, já que uma lei tem que ser alterada. “O governo já demonstrou boa vontade. Agora precisamos do aval da PGFN e depois definir a forma de encaminhamento. Se por emenda em alguma proposta já em tramitação ou por decisão do próprio Planalto em alguma Medida Provisória”, ressalta.
Dados levantados pelo parlamentar gaúcho revelam que dos R$ 7,1 bilhões incluídos em DAU em 2008, pelo menos R$ 2,5 bilhões foram renegociados. No entanto, destaca Heinze, o total atual dos débitos originários do crédito rural inscritos em DAU deve superar R$ 7,5 bilhões. “Nesse período, além do pesado encargo – a conta é corrigida pela Selic – outras inscrições ocorreram”, garante.
Heinze também estima que próximos de 100 mil produtores são devedores dessas operações, já que existem muitos contratos que envolvem, além do principal, avalistas, cooperativas e condomínios rurais. “A PGFN está executando toda essa gente. Existem casos em que até a única residência da família já está em penhora. Precisamos desse prazo adicional urgente para depois buscar um acerto que facilite o pagamento dessa conta”, afirma.
Durante a audiência Heinze também destacou o trabalho em andamento para resolver os problemas estruturais do setor agrícola. Segundo ele, questões como os elevados custos de produção, carga tributária e assimetrias do Mercosul precisam de uma solução para evitar novas renegociações de dívidas. “Há 20 anos já falávamos desse problema. Hoje, o discurso ainda é o mesmo. O governo tem que entender que o produtor precisa ter renda na atividade para poder continuar produzindo alimentos e pagar suas contas”.