Projeto altera critérios de avaliação de produtividade
Os parâmetros produtivos serão adotados caso a caso e não mais por índices
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados votou nessa quarta-feira (13-12) o substitutivo do parlamentar Leonardo Vilela (PSDB-GO) referente ao projeto de lei do deputado Xico Graziano (PSDB-SP) para alterar a medida que define novas formas de cálculo de produtividade do imóvel rural. Com a alteração, os parâmetros produtivos serão adotados caso a caso e não mais por índices. Essas cotas, estabelecidas pelo governo federal, são utilizadas para a realização da reforma agrária. A medida segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e posteriormente para votação em plenário.
O substitutivo propõe que a avaliação das terras seja atualizada de acordo com laudo técnico-agronômico, elaborado por profissional habilitado em Ciências Agrárias. Além de definir novos parâmetros de produtividade, o novo projeto pressupõe que a avaliação técnica não seja feita de forma exclusiva nem estática e que considere os níveis de produtividade de cada região.
O laudo vai considerar o nível de tecnologia utilizada e sua correspondência com os parâmetros da sustentabilidade ecológica e econômica da produção agropecuária. Prevê ainda que na elaboração do laudo de avaliação deverá ser considerado o conjunto das atividades produtivas existentes na propriedade rural, por um prazo mínimo de três anos, no caso de cultivos temporários e criações, e de cinco anos, para cultivos permanentes, incluindo silvicultura e povoamento florestal.
Não poderão ser consideradas como áreas inexploradas ou improdutivas aquelas mantidas com cobertura vegetal original ou em fase adiantada de regeneração, independentemente de sua situação legal. Caberá ao órgão público federal de pesquisa agropecuária estabelecer parâmetros referenciais técnico-produtivos.