Projeto amplia oferta de modalidades de seguro ao produtor
Lacuna normativa permite aos bancos manter a oferta convencional de um seguro
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1974/11, do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que inclui entre as modalidades de seguro rural ofertadas os seguros de renda bruta, de preços, de produtividade física por unidade de área cultivada e de operações de crédito, entre outras. A proposta altera a Lei 10.823/03, que trata da subvenção econômica ao prêmio do seguro rural.
Segundo o autor, o Congresso já avançou bastante com as leis da subvenção ao prêmio do seguro e do Fundo de Catástrofe (Lei Complementar 137/10). Ainda assim, segundo Vieira Lima, a lei de subvenção apenas remeteu a definição das modalidades de seguro ao regulamento, e este simplesmente manteve a redação original, provocando uma lacuna normativa da qual os bancos se aproveitam para manter a oferta convencional de um seguro de crédito.
“Os seguros de renda ou faturamento bruto, de preços e de produtividade física, fundamentais para manter os patamares e a estabilização da renda setorial, já praticados em outros países, não se encontram, portanto, no elenco disponibilizado aos agropecuaristas brasileiros e, assim, não vêm sendo praticados pelas seguradoras”, observou.
Para Vieira Lima, o objetivo do projeto é definir as modalidades de seguro na própria lei, fazendo com que as seguradoras passem de imediato a ofertá-los.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo o autor, o Congresso já avançou bastante com as leis da subvenção ao prêmio do seguro e do Fundo de Catástrofe (Lei Complementar 137/10). Ainda assim, segundo Vieira Lima, a lei de subvenção apenas remeteu a definição das modalidades de seguro ao regulamento, e este simplesmente manteve a redação original, provocando uma lacuna normativa da qual os bancos se aproveitam para manter a oferta convencional de um seguro de crédito.
“Os seguros de renda ou faturamento bruto, de preços e de produtividade física, fundamentais para manter os patamares e a estabilização da renda setorial, já praticados em outros países, não se encontram, portanto, no elenco disponibilizado aos agropecuaristas brasileiros e, assim, não vêm sendo praticados pelas seguradoras”, observou.
Para Vieira Lima, o objetivo do projeto é definir as modalidades de seguro na própria lei, fazendo com que as seguradoras passem de imediato a ofertá-los.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
