Projeto cria fundo para trabalhadoras rurais
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Agronegócio

Projeto cria fundo para trabalhadoras rurais

"È notório que a mulher brasileira, em especial a trabalhadora rural, é discriminada", diz Bacci
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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3226/12, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que cria o Fundo Prol Trabalhadoras Rurais no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O objetivo é facilitar a compra de máquinas e equipamentos agrícolas que possibilitem o aumento da produção da mulher no campo. Serão beneficiadas as trabalhadoras rurais organizadas na forma de micro e pequenas empresas.

Se aprovado, o fundo será gerido por um conselho administrativo e terá obrigatoriamente representantes do Ministério da Agricultura e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Os recursos que constituirão o fundo serão previstos nos orçamentos da União, dos estados e dos municípios, além de outras fontes definidas no regimento interno do órgão competente.

“Em pleno século 21, é notório que a mulher brasileira, em especial a trabalhadora rural, é discriminada. Por meio desta proposta, pretende-se viabilizar o desenvolvimento do mercado de trabalho para a mulher ligada ao setor primário”, afirma Enio Bacci.

Tramitação

O projeto será analisado em conjunto com o Projeto de Lei 6277/09, sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões.

Íntegra da proposta:

PL-3226/2012

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