Projeto de IN de manejo pré-abate e abate humanitário está em consulta
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Agronegócio

Projeto de IN de manejo pré-abate e abate humanitário está em consulta

Ministério da Agricultura receberá propostas ao texto por um período de 30 dias a partir da quinta-feira (21)
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Ministério da Agricultura receberá propostas ao texto por um período de 30 dias a partir da quinta-feira (21)

Está em consulta pública o projeto de Instrução Normativa que aprova o regulamento técnico de manejo pré-abate e abate humanitário, bem como os métodos de insensibilização autorizados. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) receberá propostas ao texto por um período de 30 dias, a contar desta quinta-feira, 21 de março, quando o projeto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).


De acordo com a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Judi Nóbrega, o principal objetivo da portaria é atualizar a Instrução Normativa nº 3/2000, que trata do bem estar animal no momento do abate, com o objetivo de elevar o nível de proteção a esses animais. “Este trabalho contou com o apoio da Comissão Técnica de Bem Estar Animal do Mapa (CTBEA). Também foi aproveitada a experiência obtida nos treinamentos realizados nos últimos cinco anos no âmbito do termo de Cooperação Técnica do Mapa e da WSPA (entidade internacionalmente conhecida que presta apoio aos assuntos de bem estar animal)”, explicou a diretora.


Os interessados em obter mais informações podem acessar a página eletrônica clicando no link (http://sistemasweb.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=detalharAtos&tipo=POR&numeroAto=00000047&seqAto=000&valorAno=2013&orgao=SDA/MAPA&codTipo=&desItem=&desItemFim). As sugestões para a consulta pública deverão ser encaminhadas, por escrito, para o Departamento e Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), situado no Ministério da Agricultura, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, Sala 401-A, CEP 70.043-900, Brasília (DF), ou para o endereço eletrônico comissão: comissao.bea@agricultura.gov.br.


Mais informações sobre bem estar animal, clique no link (http://www.agricultura.gov.br/animal/bem-estar-animal).

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