Projeto de lei para redução da alíquota do boi é aprovado
Lei aprovada tem data retroativa de 1º de julho e validade até 30 de setembro e deverá ser publicada pelo Poder Executivo nos próximos dias
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na noite desta quarta-feira (12), a mensagem enviada pelo governo do Estado para concessão de crédito presumido para o envio de gado bovino para abate em outros estados. Na prática, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) diminui de 9% para 4% por um período de 90 dias. A lei aprovada tem data retroativa de 1º de julho e validade até 30 de setembro e deverá ser publicada pelo Poder Executivo nos próximos dias. A decisão atende uma demanda da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) no intuito de garantir opções de venda para os produtores do Estado.
O pleito da associação foi feito ao governo do Estado devido à desvalorização no preço na arrobado do boi gordo no Estado, de aproximadamente 10%. Outro fator que dificulta ainda mais a situação da pecuária de corte é a restrição da forma de pagamento, realizada por algumas empresas somente a prazo.
O anúncio sobre redução da alíquota, feito no dia 29 de junho pelo governador Pedro Taques, demonstra sensibilidade por parte do governo do Estado e do parlamento mato-grossense frente aos problemas enfrentados pela pecuária no Estado e aos reflexos que isso vem causando na economia regional.
A aprovação da redução foi feita por meio do Projeto de Lei 311/2017, com data retroativa de 1º de julho. Após aprovação em plenário, o texto foi encaminhado à Casa Civil e deverá ser publicado pelo Poder Executivo. Os pecuaristas que venderam gado para abate em outros estados, depois do dia 1º de julho, devem procurar a Secretaria de Fazenda para solicitar a devolução do valor excedente cobrado.
O presidente da Acrimat, Marco Túlio Duarte Soares, destaca que a redução do ICMS contribui para que o produtor possa buscar mercados mais valorizados. “O problema é maior e mais delicado do que a questão tributária, mas, neste momento, ter opção é essencial para garantir o direito de vender e é isso que a redução da alíquota possibilita”.
O governador Pedro Taques destacou, no dia do anúncio da redução, que a crise é nacional e não uma situação pontual de Mato Grosso, mas que o governo do Estado tem atuado no intuito de fomentar a cadeia da carne. “Temos diferentes frentes de trabalho, estimulado a reabertura de plantas frigoríficas, divulgando a qualidade da carne por meio do Imac e com uma política tributária que permita fomentar a pecuária e compensar com aumento da base de arrecadação”, afirmou Taques.
