Projeto de lei regula uso de biodigestor na criação suína
A lei estabelece políticas para neutralização e tratamento de resíduos sólidos e dejetos das criações de suínos em escala comercial
Até o final do ano, deve ser votado o projeto de lei (PL) 175/2007, de autoria do deputado Fabiano Pereira, que estabelece políticas para neutralização e tratamento de resíduos sólidos e dejetos das criações de suínos em escala comercial. A iniciativa prevê a aquisição de biodigestor, equipamento que reduz odores, diminui a emissão de gases e produz fertilizante. O projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa. Se for aprovado, segue para a Comissão de Agricultura da AL.
O deputado está fazendo adequações no texto e aguarda sugestões dos produtores e das indústrias. Segundo o PL, os estabelecimentos já existentes terão um ano de prazo, a partir da publicação da lei, para adequação. Para os novos empreendimentos, o biodigestor será obrigatório, sendo condição para licenciamento. É responsabilidade das empresas integradoras a instalação do biodigestor de seus associados. O PL ainda deverá prever um número mínimo de suínos para a obrigatoriedade. "Os biodigestores acabam dando lucro ao produtor", comenta.
O presidente da Acsurs, Valdecir Folador, informa que os suinocultores são contrários ao projeto. Segundo ele, a compra dos biodigestores torna-se inviável , pois os criadores já enfrentam uma carga pesada de exigências ambientais. "Primeiro, temos que dar condições para se cumprir o que já existe." Folador sugere a criação de linha de crédito específica para viabilizar a aquisição do equipamento.