Projeto de lei sobre biossegurança vai ser votado em 2004
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Agronegócio

Projeto de lei sobre biossegurança vai ser votado em 2004

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O governo adiou a discussão e a votação do projeto de lei sobre biossegurança para 2004. Ontem, o líder do governo na Câmara e relator do projeto, Aldo Rebelo (PC do B-SP), anunciou que o Executivo decidiu retirar a urgência constitucional que daria celeridade à tramitação. Se permanecesse a urgência, o projeto trancaria a pauta da Câmara a partir do dia 14. A urgência foi retirada porque não há consenso para a votação e, além disso, o governo tem pouco tempo para aprovar outros projetos polêmicos na Câmara e no Senado até o fim de dezembro. Sequer a votação do projeto na comissão especial deve ocorrer este ano.

Rebelo anunciou a decisão de retirar a urgência após reunião com os ministros da Casa Civil, José Dirceu, e do Meio Ambiente, Marina Silva. Prevalecem, segundo o deputado, as divergências sobre quais serão as atribuições do Conselho Nacional de Biossegurança (formado por ministros) e da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

Rebelo afirmou que o governo tem o compromisso de reinviar o pedido de urgência caso seja reinstalado, no início do próximo ano, um clima de insegurança entre os produtores no plantio da safra 2004/05, já que o país ainda não terá definido uma política sobre a produção de OGMs (organismos geneticamente modificados). Ele antecipou que pretende, em seu relatório, dar poder deliberativo à CTNBio nos casos de desenvolvimento de pesquisas e manter o caráter consultivo apenas quando se tratar de comercialização de transgênicos. No entanto, segundo o deputado, há controvérsias em relação às pesquisas de campo e de laboratório. "O governo está preocupado em achar um equilíbrio", argumentou Rebelo.

Outras novidades do parecer são a cobrança de um imposto sobre os royalties cobrados para comercialização das sementes transgênicas e a definição de regras mais rígidas para indicação de membros da sociedade civil na CNTBio. O imposto seria destinado a um fundo tecnológico para apoiar o desenvolvimento de pesquisas em lavouras familiares e de produtos que compõem a cesta básica.

Também ontem, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, publicou no Diário Oficial da União nova Instrução Normativa sobre autorização de licenças ambientais para pesquisas com transgênicos. Em linhas gerais, os requisitos estão mais brandos e adequados ao alcance das pesquisas, que costumam ocupar áreas pequenas. Com isso, disse Nilvo Silva, diretor de licenciamento e qualidade ambiental do Ibama, os processos devem ganhar agilidade.


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