Projeto de milho transgênico retorna à CTNBio
Falta anexar ao projeto do milho o plano de monitoramento pós-comercialização do milho geneticamente modificado, liberado comercialmente em maio
Não param os desencontros na Comissão Nacional de Biossegurança (CTNBio). Por considerar incompleta a liberação comercial do milho transgênico tolerante a herbicida (Liberty Link) produzido pela alemã Bayer, o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBs), composto por 11 ministros, devolveu o projeto à Comissão Nacional de Biossegurança (CTNBio) para finalizar o processo. Falta anexar ao projeto do milho o plano de monitoramento pós-comercialização do milho geneticamente modificado, liberado comercialmente em maio.
A expectativa da CTNBio é que o processo seja concretizado neste mês e retomado à Casa Civil. Pela a Lei de Biossegurança, o Conselho pode retornar um projeto à CTNBio quando existir uma pendência ou dúvida, segundo entende a diretora-executiva do Conselho de Informações sobre Biotecnologia, Alda Lerayer (CIB).
"Em agosto os membros da CTNBio devem chegar ao um consenso sobre o plano de monitoramento do milho Liberty Link, projeto que já tinha sido colocado em votação (em julho) pelo presidente Walter Colli. Mas os opositores à adoção de transgênicos no País pediram vista do processo", disse Alda. Neste mês, segundo avalia a executiva, o colegiado da Comissão deve chegar a um acordo diante do planto de monitoramento, já que é permitido pedir para apresentar um outro projeto apenas uma vez. Com isso, Alda acredita que a Comissão vai atender a liminar da Justiça do Paraná, que também exigiu o planto de monitoramento do milho, além da coexistência para o plantio do milho entre as variedades orgânica, convencional e transgênica.
Briga de poderPara a diretora do CIB, o Governo Federal precisa tomar uma decisão firme para disputa pelo poder entre o Ibama e Anvisa, com a intenção de protelar as decisões da CTNBio. Hoje, segundo diz, hoje existe uma duplicidade de decisões entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - que entraram com recursos pedindo o cancelamento do milho transgênico - em relação aos ministérios da Saúde e Meio Ambiente.
Isso, segundo Alda, contraria a Lei de Biossegurança que foi criada justamente para evitar duplicidade de decisões sobre o mesmo assunto. "Na Lei de Biossegurança já estão incluídos todos os órgãos", disse a diretora do Conselho de Informações sobre Biotecnologia, Alda Lerayer (CIB).