Projeto de preço mínimo para carne suína é aprovado na CFT da Câmara
Proposta segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
A suinocultura brasileira obteve mais uma conquista nesta quarta-feira. O projeto de lei Nº 7.416, de 2010, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) foi aprovado hoje em unanimidade pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que será a última comissão a analisar o projeto na Câmara.
O projeto é uma demanda histórica da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) que tem o objetivo de ajudar o suinocultor, diminuindo os prejuízos nos momentos de crises. Com a lei, o Governo poderá agir de três formas: primeiro sob concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, onde o Poder Executivo poderá atuar diretamente no mercado, promovendo leilões e contratos de opções, para que os preços atinjam patamares melhores. O Executivo poderá também rever os juros pagos pelos produtores rurais, para que haja uma compensação com o valor recebido pelo suinocultor na venda de seu produto. E uma terceira opção seria a execução das operações de financiamento ou aquisição de produtos agropecuários com a fixação de preço mínimo, onde o próprio Executivo comprará a carne suína pelo preço mínimo – fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Segundo o presidente da ABCS, Marcelo Lopes, a suinocultura só tem a ganhar com esta aprovação. “O que mais vale para a suinocultura é que em épocas de crise, como a que foi presenciada em 2012, ter mais um marco regulatório a favor do produtor é sinônimo de maior agilidade nas negociações e decisões do Governo”.
O Relator do projeto, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), grande aliado da suinocultura e defensor do projeto na câmara, acredita que falta pouco para que o suinocultor possa contar com esta política que auxilia o setor em períodos de crise. “Os criadores de suínos reivindicam o preço mínimo desde a década de 50. Agora estamos a um passo da concretização desse mecanismo importantíssimo de regulação do mercado em tempos de crise”, argumentou. Como não recebeu nenhuma emenda, a proposta só precisa passar pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
