Projeto do RS prevê taxa a arroz importado

A Assembléia Legislativa (AL) do Rio Grande do Sul votará, no próximo dia 28, o Projeto de Lei 309/06, do deputado Jerônimo Goergen, que prevê a cobrança da taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (CDO) do arroz em casca importado pelo Estado. A CDO é cobrada pelo Irga, e, atualmente, está em R$ 0,32 por saca de 50Kg para o grão produzido dentro do Estado. O PL foi aprovado ontem por unanimidade de votos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL.

Segundo Goergen, se aceito, o projeto significará a derrubada de uma das principais assimetrias do Mercosul. O PL representa um passo importante para aumentar a competitividade do arroz gaúcho com relação ao importado, enfatiza. Ele também destaca a proteção ao sistema produtivo do Estado e o aumento na arrecadação.

O presidente da Federarroz, Valter José Pötter, afirma que a cobrança da CDO sobre o arroz importado do Mercosul significará um incremento de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões na arrecadação estadual por ano. Estaria se fazendo uma justiça, diz. Representantes da entidade estarão no plenário no dia da votação apoiando e esclarecendo os deputados. Se aprovado, o PL segue para o Executivo, que terá 30 dias para apreciá-lo.