Projeto do Susaf avança
Pelo texto, agroindústrias familiares que possuem Sistema de Inspeção Municipal poderão vender em todo o Estado
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (14), por unanimidade, o parecer ao projeto de lei 66/2011 do deputado Edegar Pretto. O projeto que institui o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-RS) segue para a Comissão de Agricultura. Pelo texto, agroindústrias familiares que possuem Sistema de Inspeção Municipal (SIM) poderão vender seus produtos em todo o Estado, mercado hoje explorado somente por estabelecimentos no regime da Coordenadoria de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Cispoa). O projeto deve ser votado no plenário neste primeiro semestre.
