Projeto exige adição de mandioca à farinha de trigo
Elcione Barbalho: medida vai ajudar a reduzir a dependência externa do Brasil em relação aos produtores de trigo
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5332/09, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que exige a adição de farinha, de raspa ou de fécula de mandioca ao trigo adquirido pelo Poder Público. A proposta também concede benefícios fiscais aos produtores de farinha de trigo misturada e de mandioca destinada à mistura.
De acordo com o texto, a proporção de mandioca adicionada à farinha de trigo deverá ser de 3% no primeiro ano de vigência da nova lei e elevada para 6% no segundo ano. A partir do terceiro ano, o percentual subirá para 10%.
Aqueles que descumprirem essa determinação ficarão sujeitos à multa variável entre 10% e 25% do valor do trigo comercializado, interdição do estabelecimento por 30 dias e cancelamento da autorização para funcionamento.
Benefícios tributários
O projeto institui o Regime de Tributação para a Farinha de Trigo Misturada. Esse regime prevê isenção da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda dos produtos das indústrias moageiras de trigo e de derivados de mandioca destinados à mistura.
Elcione Barbalho argumenta que a medida vai ajudar a reduzir a dependência externa do Brasil em relação aos produtores de trigo. Segundo ela, a adição de mandioca ao trigo também promoverá o melhoramento nutricional do produto, conforme mostrariam estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
A deputada também afirma que, de acordo com estimativas do Sindicato da Indústria da Mandioca e da Câmara Setorial da Mandioca do Estado de São Paulo, a medida vai criar cerca de 50 mil empregos diretos no setor.
Tramitação
De acordo com o texto, a proporção de mandioca adicionada à farinha de trigo deverá ser de 3% no primeiro ano de vigência da nova lei e elevada para 6% no segundo ano. A partir do terceiro ano, o percentual subirá para 10%.
Aqueles que descumprirem essa determinação ficarão sujeitos à multa variável entre 10% e 25% do valor do trigo comercializado, interdição do estabelecimento por 30 dias e cancelamento da autorização para funcionamento.
Benefícios tributários
O projeto institui o Regime de Tributação para a Farinha de Trigo Misturada. Esse regime prevê isenção da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda dos produtos das indústrias moageiras de trigo e de derivados de mandioca destinados à mistura.
Elcione Barbalho argumenta que a medida vai ajudar a reduzir a dependência externa do Brasil em relação aos produtores de trigo. Segundo ela, a adição de mandioca ao trigo também promoverá o melhoramento nutricional do produto, conforme mostrariam estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
A deputada também afirma que, de acordo com estimativas do Sindicato da Indústria da Mandioca e da Câmara Setorial da Mandioca do Estado de São Paulo, a medida vai criar cerca de 50 mil empregos diretos no setor.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-5332/2009
