Um projeto de lei apresentado, nesta quarta-feira, na Assembléia Legislativa, obriga empregadores de Mato Grosso do Sul a requerer do órgão responsável pela vigilância sanitária uma autorização para o uso do alojamento.
O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou a proposta por causa da expansão da produção de cana-de-açúcar no Estado, setor comumente alvo de denúncias que chegam a Delegacia Regional do Trabalho de trabalhadores em condições insalubres.
“Mato Grosso do Sul já esteve como 2º Estado do país em casos de exploração de mão-de-obra escrava, com alojamentos insalubres, sem água potável ou qualquer condição de higiene”, explicou o parlamentar.
De acordo com o projeto, a utilização de imóvel como alojamento sem a autorização estará sujeita a multa de 5000 UFERMS (cerca de R$ 70 mil), além de interdição do local por seis meses.
A proposta passará por comissões permanentes na Assembléia antes de seguir para votação em plenário.
- Selecione seus interesses
- CME MILHO (MAI/24) US$ 4,39 (0,27%)
- Dólar (compra) R$ 5,17 (0,37%)
