Projeto que incentiva produtor rural a sair da informalidade é aprovado
Governo do MS terá maior controle do rebanho
O pequeno produtor de Mato Grosso do Sul tem muito a ganhar com o projeto de Lei 051/12, de autoria do deputado estadual e presidente regional do Democratas, Zé Teixeira, subscrito também pelo presidente da Casa de Leis, Jerson Domingos (PMDB), aprovado nesta quarta-feira (17), em sessão plenária na Assembleia Legislativa.
O projeto estimula a inscrição do pequeno produtor no Cadastro de Contribuintes do Estado, dispensando a exigência de comprovantes da origem do seu rebanho inicial. O autor do projeto, deputado Zé Teixeira afirma que a Lei trará diversos benefícios ao produtor, pois, a isenção do ICMS irá incentivá-lo a deixar a informalidade. “Estamos trabalhando para garantir o direito de comércio dos pequenos produtores, que às vezes não conseguem a emissão de nota fiscal e acabam partindo para o comércio informal”, afirmou Zé Teixeira.
Com a nova Lei, o Governo do Estado terá maior controle do rebanho e concederá a estes produtores documentos necessários para a comercialização de seu gado.
O projeto estimula a inscrição do pequeno produtor no Cadastro de Contribuintes do Estado, dispensando a exigência de comprovantes da origem do seu rebanho inicial. O autor do projeto, deputado Zé Teixeira afirma que a Lei trará diversos benefícios ao produtor, pois, a isenção do ICMS irá incentivá-lo a deixar a informalidade. “Estamos trabalhando para garantir o direito de comércio dos pequenos produtores, que às vezes não conseguem a emissão de nota fiscal e acabam partindo para o comércio informal”, afirmou Zé Teixeira.
Com a nova Lei, o Governo do Estado terá maior controle do rebanho e concederá a estes produtores documentos necessários para a comercialização de seu gado.