Projeto regulamenta profissão de engenheiro de pesca
Objetivo é dar mais segurança à categoria profissional
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2948/11, do deputado Domingos Dutra (PT-MA), que regulamenta a profissão de engenheiro de pesca. Atualmente, a atividade está descrita apenas em resolução do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea).
Pela proposta, esse profissional será responsável pela inspeção e fiscalização sanitária, higiênica e tecnológica de embarcações, câmaras frigoríficas, indústrias e entrepostos que trabalham com pescado. Hoje, essa atribuição cabe aos médicos veterinários.
Segundo o texto, o engenheiro de pesca desempenhará ainda funções relacionadas à exploração de pescado, como planejamento, estudo, pesquisa, ensino, assessoramento, execução de obras, produção e vistorias em projetos e indústrias.
A proposta altera a Lei 5.517/68, que regulamenta a profissão de veterinário; e a Lei 5.194/66, que regula as profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo.
Para o autor, a inclusão da atividade em lei vai dar mais segurança ao profissional. “Há graves obstáculos de ordem legal que precisam ser contornados para que a categoria dos engenheiros de pesca possa exercer a plenitude de suas competências”, afirma Dutra.
O texto do projeto foi originalmente apresentado em 2008 pelo ex-deputado Flávio Bezerra, mas foi arquivado com o fim da legislatura passada.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-2948/2011
Pela proposta, esse profissional será responsável pela inspeção e fiscalização sanitária, higiênica e tecnológica de embarcações, câmaras frigoríficas, indústrias e entrepostos que trabalham com pescado. Hoje, essa atribuição cabe aos médicos veterinários.
Segundo o texto, o engenheiro de pesca desempenhará ainda funções relacionadas à exploração de pescado, como planejamento, estudo, pesquisa, ensino, assessoramento, execução de obras, produção e vistorias em projetos e indústrias.
A proposta altera a Lei 5.517/68, que regulamenta a profissão de veterinário; e a Lei 5.194/66, que regula as profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo.
Para o autor, a inclusão da atividade em lei vai dar mais segurança ao profissional. “Há graves obstáculos de ordem legal que precisam ser contornados para que a categoria dos engenheiros de pesca possa exercer a plenitude de suas competências”, afirma Dutra.
O texto do projeto foi originalmente apresentado em 2008 pelo ex-deputado Flávio Bezerra, mas foi arquivado com o fim da legislatura passada.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-2948/2011
