Projeto sancionado por Bolsonaro ajuda agricultores

O Presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou o texto do deputado Pedro Lupion (PP-PR) para a Medida Provisória (MP) nº 1104, o que pode ajudar os produtores rurais. A MP, aprovada no Congresso Nacional, melhora as garantias e desburocratiza ainda mais as operações de crédito agropecuário.

A nova Lei, nº 14.421/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (21) é o segundo texto que facilita a vida dos produtores rurais e de autoria do parlamentar pelo Paraná que é sancionado desde o início do mandato dele, em 2019.  O primeiro foi o que ele redigiu para a MP nº 897, que se tornou a Lei do Agro (Lei nº 13.986/2020).

“É mais uma vitória que conquistamos, ao lado da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), da CNA e demais entidades que defendem incansavelmente a geração de oportunidade e renda no campo”, afirmou Lupion. Para ele, a nova Lei 14.421/2022 "dá sequência à importante movimento iniciado com meu texto da Lei do Agro, sancionada em 2020: aperfeiçoarmos a estrutura de crédito rural, garantimos segurança jurídica e diminuímos a burocracia no acesso aos recursos pelos produtores rurais”.

Nesse cenário, as principais mudanças que o texto do parlamentar paranaense traz são nos Fundos Garantidores Solidários (FGS), instituídos pela Lei 13.986/2020, a Lei do Agro do próprio Lupion. “As mudanças trazem flexibilidade para a constituição desses fundos, o que vai permitir novos arranjos menos burocráticos no sistema, para facilitar a vida de quem precisa de crédito agrícola”, afirma Lupion.