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Promessa agrada, mas sem consenso

A proposta está a um passo da integração entre agronegócio e meio ambiente


O indicativo de prorrogação do decreto que determina a averbação da reserva legal agradou tanto produtores, que temem a criminalização e a dificuldade de acesso a crédito, quanto ambientalistas, que defendem correções no projeto de lei. Mas o consenso está longe. O presidente da Fetag, Elton Weber, elencou ganhos significativos, como a garantia de que haverá tratamento diferenciado a agricultores familiares. Segundo ele, 15 das 18 emendas da Contag estão contempladas. O vice-presidente da Farsul, Gedeão Pereira, reconhece certa evolução. A proposta, segundo ele, está a um passo da integração entre agronegócio e meio ambiente. "Mas ainda não está 100%", avalia.


Para Roberto Balen, coordenador da Fetraf-Sul, a promessa atende a praticamente toda pauta da entidade. A divergência está na permissão de compensação da preservação da reserva fora do bioma da propriedade. "Há tendência dos grandes comprarem áreas dos pequenos."

Os ambientalistas fizeram duras críticas. Eles entendem que o Código deve manter a obrigação de recuperação do passivo ambiental sem anistiar desmatadores. Cintia Barenho, da Apedema, classificou de inadmissível a anistia e discordou da isenção para imóveis com até quatro módulos. A ministra Izabella Teixeira reagiu. Disse que não há anistia, que há regularização, e que APPS e reserva estão mantidas. Acabou aplaudida.


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