Proposta de plantio da cana está no Porta-Voz
Cana-de-açúcar não poderá exceder a 10% do total da área do Município
Prefeito Anderson Adauto (PMDB) avança na proposta de abolir o limite de 10% da área destinada ao plantio da cana-de-açúcar em Uberaba. Último Porta-Voz trouxe a publicação da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM). A publicação assinada pelo prefeito e ainda pelo secretário de Governo, Rodrigo Mateus e pelo procurador do município, Sergio Henrique Tiveron visa dar conhecimento público à alteração obedecendo aos trâmites legais para a votação no Legislativo.
A proposta visa revogar o artigo 187-A da LOM onde coloca que o plantio de cana-de-açúcar não poderá exceder a 10% do total da área do Município. A delimitação foi estipulada através de outra emenda, aprovada em 2003, pela Câmara Municipal de Uberaba.
Na semana passada, AA se reuniu com vereadores e empresários do setor tratando da revogação tendo como justificativa a importância da agricultura para a economia uberabense, não só para geração de emprego e renda de trabalhadores como também para arrendatários de terras e fornecedores de cana para as usinas sucroalcooleiras. Ele também não descartou ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) tendo em vista que o município não poderia aprovar o limite do plantio da cana-de-açúcar por conta da competência ser do Governo Federal.
Entretanto, a votação da revogação do limite deve ser analisada somente no ano que vem pelos vereadores tendo em vista que a última sessão legislativa do ano aconteceu na quinta-feira passada na CMU. Somente se houver uma sessão extraordinária, a proposta poderá ser levada para votação ainda em 2011 – o que está praticamente descartado.
A proposta visa revogar o artigo 187-A da LOM onde coloca que o plantio de cana-de-açúcar não poderá exceder a 10% do total da área do Município. A delimitação foi estipulada através de outra emenda, aprovada em 2003, pela Câmara Municipal de Uberaba.
Na semana passada, AA se reuniu com vereadores e empresários do setor tratando da revogação tendo como justificativa a importância da agricultura para a economia uberabense, não só para geração de emprego e renda de trabalhadores como também para arrendatários de terras e fornecedores de cana para as usinas sucroalcooleiras. Ele também não descartou ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) tendo em vista que o município não poderia aprovar o limite do plantio da cana-de-açúcar por conta da competência ser do Governo Federal.
Entretanto, a votação da revogação do limite deve ser analisada somente no ano que vem pelos vereadores tendo em vista que a última sessão legislativa do ano aconteceu na quinta-feira passada na CMU. Somente se houver uma sessão extraordinária, a proposta poderá ser levada para votação ainda em 2011 – o que está praticamente descartado.