Propriedade Rural - Receita espera arrecadar R$ 40 milhões

Proprietários de imóveis rurais deverão acertar as contas com a Receita Federal a partir do dia 10 deste mês. A entrega da Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2009 poderá ser feita até o dia 30 de setembro de forma eletrônica ou em formulários. No Estado, a Receita Federal tem 174,586 mil imóveis cadastrados. A estimativa para este ano é que seja arrecadados R$ 40 milhões.

Em 2008, a RF em Mato Grosso recebeu 117,672 mil declarações (por meio eletrônico), que totalizaram o montante de R$ 34,832 milhões. No país foram entregues 5,861 milhões de documentos, que somaram R$ 469,773 milhões.

Estão obrigados a declarar os proprietários de imóveis rurais Pessoa Jurídica, que possuam imóveis de qualquer extensão. Para os cadastrados como Pessoa Física a declaração é obrigatória às propriedades com área igual ou superior a 10 ha localizados no Pantanal mato-grossense. Em outros municípios, a obrigatoriedade é para as áreas maiores que 200 ha. Estas declarações deverão ser entregues por meio eletrônico. As demais por formulário. Quem não declarar será multado, cujo valor correspondente a 1% do imposto devido, não podendo ser inferior a R$ 50. No caso de imóvel rural isento ou imune que não declarar, a multa é de R$ 50.