PT diverge com relação à data de votação de novo Código Florestal

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PT diverge com relação à data de votação de novo Código Florestal

Vacarezza acredita que há condições para levar o projeto a votação
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O principal partido da base de sustentação do governo na Câmara dos Deputados, o PT, está dividido quanto à data de votação do novo projeto de lei substitutivo do Código Florestal. A proposta poderá ser apresentada em plenário pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) na próxima segunda-feira (2) e deve ser levada à votação, cuja data é definida no colégio de líderes.


Na opinião do líder do governo na Câmara, o petista Cândido Vaccarezza (SP), a votação deve ocorrer dois dias depois, na quarta-feira (4). Já para o líder do partido, Paulo Teixeira (PT-SP), não é possível estabelecer prazo. “O prazo é o do entendimento. Essa matéria não pode ser votada de afogadilho. Não faz mal a ninguém discutir”, critica.

Vacarezza acredita que há condições para levar o projeto a votação. Segundo ele, já há consenso em 90% da proposta desde quando o governo estabeleceu um acordo entre ruralistas e ambientalistas (primeira quinzena de abril). Para ele, o assunto já foi esgotado. “Poucos temas foram tão debatidos como esse. A proposta de código foi debatida pela imprensa, na Câmara e no governo”, avalia. “Quem não quer votar deve, então, tirar da pauta.”


Segundo o deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que é biólogo e ambientalista, é “difícil” que a votação ocorra de forma imediata. “E se não houver um acordo total?”, pergunta o parlamentar destacando que a proposta será nova e ainda é desconhecida. “Temos que dialogar com a sociedade”, concorda o líder do PT, Paulo Teixeira.

O advogado do Instituto Socioambiental (ISA) Raul Telles espera que ocorra um diálogo em torno da nova proposta, lembrando que as lideranças do Congresso não podem tratar o novo substitutivo de Aldo Rebelo como se fosse a proposta já debatida. “Nem o governo sabe o que será apresentado”, afirma.


Para Telles, na próxima semana, a sociedade ainda não conhecerá o documento. “É um absurdo imaginar que uma matéria importante, complexa, profunda e polêmica possa ser votada assim.”

Para o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Sarney Filho (PV-MA), “é evidente” que não há condições para votação na próxima semana. “Isso está fora de cogitação”, reclamou. O deputado maranhense ressalta que “o novo Código Florestal mexerá com o dia a dia do país e a inserção do Brasil na economia de baixo consumo de carbono. Essa economia valoriza os biomas, nós temos um diferencial e vamos abrir mão disso?”. Segundo ele, o relatório aprovado no ano passado em comissão especial da Câmara pode extinguir a Mata Atlântica.

Sarney Filho espera que a nova proposta de Aldo Rebelo respeite o acordo feito no Palácio do Planalto e mantenha, por exemplo, nas regiões não degradadas, a faixa de 30 metros às margens dos rios como área de preservação permanente e obrigue à recuperação e proteção da faixa de 10 metros nas áreas já degradadas.


À Agência Brasil, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) disse que seu novo substitutivo atenderá “à presença da mata ciliar e também do homem ciliar”.

Durante a semana, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) percorreram o Congresso Nacional e diversos ministérios pedindo que a votação do novo Código Florestal seja adiada por dois anos e só ocorra quando forem concluídos estudos científicos sobre o impacto da nova lei.

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