Publicado IN sobre Regulamento Técnico de antimicrobianos para uso veterinário
Confira o regulamento técnico para fabricação, o controle de qualidade, a comercialização e o emprego de produtos antimicrobianos de uso veterinário
Foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (10-07), a Instrução Normativa Nº 26, de 9 de julho de 2009, na qual o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 467, de 13 de fevereiro de 1969, no Decreto no 5.053, de 22 de abril de 2004, e o que consta do Processo no 21000.000006/2007-31, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico para a fabricação, o controle de qualidade, a comercialização e o emprego de produtos antimicrobianos de uso veterinário, na forma dos Anexos a presente Instrução Normativa.
