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Reconhecimento da profissão de vaqueiro é comemorado na Seagro-TO

Com o reconhecimento e regulamentação o profissional responsável pelo trato, manejo e condução de animais, como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas, poderá ter vários benefícios, como horas extras e periculosidade, além de aposentadoria


Sendo o Tocantins um estado agropecuário, com 99% das exportações oriundas do  agronegócio, a Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro) comemora a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) que reconhece a profissão de vaqueiro. Com o reconhecimento e regulamentação o profissional responsável pelo trato, manejo e condução de animais, como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas, poderá ter vários benefícios, como horas extras e periculosidade, além de aposentadoria.

Segundo o secretário executivo da Agricultura e Pecuária, Ruiter Padua, o reconhecimento da profissão é fundamental visto a enorme gama de propriedades rurais existentes, cerca de cinco milhões.

No Tocantins, foram registradas pela Agência de Defesa Agropecuária 70 mil propriedades. “Com a regulamentação, o vaqueiro terá ainda maior tranquilidade para trabalhar, podendo reduzir até mesmo os índices de êxodo rural”, comentou Padua, acrescentando que antes todos os profissionais eram registrados como trabalhadores rurais e a nova regulamentação deve garantir também benefícios previdenciários. 

Num país pecuário, o vaqueiro tem até mesmo uma data para ser comemorada: dia 20 de julho. De autoria dos ex-deputados Edigar Mão Branca e Edson Duarte, o projeto estabelece que a contratação é de responsabilidade do administrador/proprietários ou não do estabelecimento agropecuário de exploração de animais de grande e médio porte, de pecuária de leite, de corte e de criação. O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira, dia 24, o PLC que ainda deve ser aprovado pela presidenta Dilma Rousself, que ainda deve avaliar temas polêmicos como o seguro de vida e de acidentes.

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