Redução de ICMS para aviação é prorrogada
Decisão do Confaz saiu na última sexta-feira (12)
Agrolink
- Eliza Maliszewski
Foto: Marcel Oliveira
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, na última sexta-feira (12), a prorrogação das alíquotas reduzidas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o setor aéreo e de equipamentos agrícolas. Os benefícios venceriam no final do mês.
Foram 225 convênios sobre diversos assuntos que tiveram prazos prorrogados. O que beneficia a aviação é o Convênio ICMS 75/91. Ele foi estendido até o final de 2021 e dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias, desde drones, aeronaves agrícolas, simuladores de vôo, equipamentos e matérias-primas.
Na mesma oportunidade o órgão também prorrogou o Convênio 100 que trata da redução de ICMS sobre insumos agropecuários e o Convênio 52 que dispõe sobre a redução da cobrança de ICMS sobre máquinas e equipamentos agrícolas. Os fertilizantes ficaram de fora e serão taxados a 4% até 2025.
VEJA: Adubos ficam de fora do Convênio 100
O Brasil tem a segunda maior frota de aviação agrícola, com 2280 aeronaves, somente atrás do Estados Unidos. O setor atende 17 culturas em todo o país. Somente neste ano a venda de aeronaves agrícolasjá supera em 8% todo 2020 na Embraer, com 27 aviões.