Refinanciamento das dívidas deve sair até 15 de março

Agronegócio

Refinanciamento das dívidas deve sair até 15 de março

O BB aguarda edição de Medida Provisória para ter acesso às definições
Por: -Anelize Moreno
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O refinanciamento das dívidas agrícolas das safras 04/05 e 05/06 junto aos fornecedores de insumos deve estar disponível aos produtores até o dia 15 de março. A previsão é do presidente do Sindicato Rural de Rondonópolis, Ricardo Tomczyk, com base no prazo limite fixado pelo Ministério da Fazenda para que o Banco do Brasil (BB) estruture as regras das operações. A estimativa é que Mato Grosso responda por 34% dos débitos existentes em todo o País, o que totalizaria R$ 1,36 bilhão.

Até agora, R$ 2,8 bilhões em dívidas já foram encaminhadas ao Banco do Brasil pela iniciativa privada. A expectativa, porém, é que o montante chegue à cifra de R$ 4 bilhões. Segundo Tomczyk, um levantamento feito pela Agroconsult em outubro do ano passado, quando começaram as negociações com o governo federal, apontava para débitos na ordem de R$ 6 bilhões em todo o País. Mas, ele acredita que nem todos os fornecedores de insumos devem aderir ao acordo, que envolve produtores, União e empresas.

As pendências serão renegociadas por um prazo de cinco anos, sendo um de carência, com a primeira parcela vencendo em 2008. Os recursos para viabilizar as operações terão como origem o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A previsão inicial do Tesouro é de liberar R$ 2,2 bilhões para o financiamento das dívidas vencidas com os fornecedores de insumos no País.

A negociação com o BB para garantir que as regras do refinanciamento sejam acessíveis ao setor produtivo é o único ponto que pode atrasar a liberação do programa de reestruturação de dívidas privadas. Do que já foi pré-definido em reunião realizada na última quinta-feira, dia 4, em Brasília, existem dois pontos de divergência, conforme o presidente do Sindicato Rural, que também participou do encontro.

Um deles diz respeito à exigência, por parte do Banco do Brasil, de garantia suplementar de 100% do valor devido, sob a forma de penhora de parte da produção. Outro motivo de atrito é a condição que deverá ser imposta pela instituição financeira para que os produtores acessem os recursos: não estarem inadimplentes junto ao Banco do Brasil, nem com o nome inscrito na Dívida Ativa da União.

De acordo com Tomczyk, se o BB insistir na cobrança de garantia dos produtores dificilmente o programa vai rodar. “Não adianta exigir uma coisa que não teremos como cumprir. Caso contrário ficaremos sem garantia para financiar a safra”, avalia. Ele considera que os produtores poderão oferecer uma garantia suplementar de até 50% do valor, uma vez que a outra metade do risco será coberta por um fundo de aval, que será alimentado com recursos de produtores e fornecedores.

O fundo deverá ser formado, inicialmente, com 30% do valor dos débitos. Sendo que 20% serão contrapartida das empresas de insumos e 10% serão encaminhados pelos produtores. Caso a inadimplência seja superior ao montante que vai para o fundo, o governo federal também dará sua contribuição, que deverá variar de 10% a 15% do total. O restante do risco deve ser coberto por uma instituição financeira do mercado, que para isso terá uma remuneração de 3% do valor da operação.

Caso não haja inadimplência por parte dos produtores ao longo do programa, ao término do refinanciamento a instituição de crédito ficará com um bônus de 20% dos recursos. A princípio, o Citibank deverá ser o parceiro das operações. Porém, segundo Tomczyk, pode haver alteração no nome da instituição financeira que vai participar do refinanciamento das dívidas privadas.

Entrave:

Com relação à exigência de que o produtor não pode estar inadimplente com o Banco do Brasil, Tomczyk destaca que este é um fator que pode limitar a participação dos agricultores. “O BB quer impor critérios que beneficiam a instituição”, reclama. Para ele, a condição ideal seria que todos os produtores em dia com o Banco do Brasil até 31 de dezembro de 2004 – período que antecede a crise da agricultura - pudessem acessar o refinanciamento.

O critério leva em consideração que quem ficou inadimplente em 2005 ou 2006 foi motivado pela crise. Tomczyk destaca que o problema dos produtores não é apenas reprogramar o vencimento das dívidas. “O problema da agricultura é a renda”, exclama, dizendo que mesmo com a melhora no preço das commodities no mercado internacional e com a menor incidência da ferrugem asiática na safra atual (06/07), os produtores ainda terão dificuldade para saldar as dívidas do passado.

Nesta safra deverá ser possível cobrir os custos do plantio, mas não será um ano em que o setor terá lucratividade. “Vamos trabalhar para não acumular mais prejuízos”, frisa, declarando que está torcendo para que não haja atraso na aprovação das regras do programa de refinanciamento pelo Banco do Brasil. “Primeiro precisamos superar os dois pontos de discordância. Senão o próprio programa pode não acontecer”, adverte.

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