Reforma Trabalhista tem pontos divergentes no campo

Reforma trabalhista

Reforma Trabalhista tem pontos divergentes no campo

Três mudanças que entram em vigor hoje suscitam opiniões opostas entre entidades do setor
Por: -Cíntia Marchi
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A reforma trabalhista entrou em vigor no sábado (11) com embates entre representantes dos trabalhadores do campo e entidades ligadas aos empregadores rurais. Pontos como trabalho intermitente, horas de deslocamento ao trabalho (in itinere) que deixam de ser pagas e rescisão de contrato são alguns dos pontos que geram mais polêmica. Dirigentes representantes dos assalariados garantem que as novas regras não se aplicam à realidade do campo. Já lideranças dos empregadores defendem que a nova legislação reduzirá a informalidade.

O presidente da Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais (Fetar/RS), Nelson Wild, diz que a entidade vai “resistir arduamente” à reforma. “Depois de ter ouvido inúmeros juristas e especialistas sobre a matéria, sabemos que vários pontos são inconstitucionais”, diz, ao criticar a falta de diálogo com a sociedade durante a redação do texto. Na visão do assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais (Contar), Carlos Eduardo Chaves Silva, o texto que entra em vigor é contraditório e abre margem para uma “enxurrada de processos judiciais”. Ele entende que o fato de a reforma retirar dos sindicatos a responsabilidade de homologação das rescisões fará com que o trabalhador busque na Justiça a reparação de possíveis danos.

O vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Francisco Godoy Bueno, diz que a entidade recomenda cautela por parte dos empregadores até que tomem mais conhecimento sobre a lei. Entende que a principal mudança é que a reforma tornou “direitos indisponíveis” em direitos “disponíveis”, dentro de determinados critérios e limites. “Vai haver espaço para inovação, para uma nova cultura de emprego, adequada às tecnologias e à modernidade que vão trazer mais responsabilidade para o empregado e o empregador”, defende o dirigente.

Principais pontos

• Hora “in itinere” 

Pela reforma, a empresa não precisa mais pagar pelo tempo de deslocamento do empregado, com transporte da empresa, até o seu posto de trabalho. “Entendemos que o trabalhador deve ser remunerado pelo trabalho e não pelo deslocamento. Isso aumentava os custos das empresas e desestimulava a geração de emprego nas áreas rurais”, diz Bueno. A Contar discorda: “Esta norma vai fazer o trabalhador passar muitas horas à disposição da empresa e vai acentuar a insalubridade no campo”, rebate Chaves.

• Jornada intermitente

Permite que os profissionais trabalhem de forma não contínua, conforme demanda do patrão. O presidente da Fetar diz que esta modalidade de contrato não se aplica no meio rural, porque a agricultura e pecuária não são setores descontinuados. Já o vice-presidente da SRB acredita que a possibilidade de jornada intermitente vai formalizar diversos trabalhadores que operam como motoristas em épocas de colheita e plantio, na inseminação de animais, na construção de cercas e outros.

• Rescisão de contratos

O fim do vínculo entre patrão e empregado se dava por meio de negociações e homologação do sindicato. Agora, a rescisão será em comum acordo, à revelia do sindicato. “A representação do sindicato está amparada na Constituição. Temos convenções coletivas que estão em vigor e que têm que ser respeitadas”, diz Wild. Já Bueno acredita no fortalecimento dos sindicatos. “É importante que os trabalhadores e empregadores fortaleçam seus sindicatos e participem ativamente para regularizar as relações de trabalho”. 

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