Reformulação do Código Florestal será discutido em audiência pública
No próximo dia 6 de agosto, às 14 horas, será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, com o objetivo de analisar e discutir a reforma do Código Florestal Brasileiro com a sociedade. A audiência é uma ação conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Agricultura da Assembleia Legislativa e as Comissões Técnicas da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Sindicatos Rurais patronais e produtores rurais.
A ação quer levar à sociedade a discussão sobre a necessidade de reformulação da legislação florestal brasileira que já completou 44 anos. Nestas quatro décadas, o Código sofreu 11 alterações em seu texto que aumentaram as dificuldades de cumprimento da lei e lançaram inúmeros produtores à ilegalidade. Muitas das regras que estão em vigor se tornaram impraticáveis. O setor rural preparou estudos sobre a melhoria da legislação que permitam a continuidade da produção de alimentos de forma sustentável.
Propostas
Entre as propostas do setor agropecuário para a reformulação do Código Florestal está a soma das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) às àreas de Reserva Legal nas propriedades privadas. Outras reivindicações do setor são em relação à permissão da manutenção da agricultura em APPs nas áreas já consolidadas do Centro-Sul e permissão de recomposição de áreas desmatadas com espécies economicamente viáveis. O setor agrícola também defende a regularização da questão fundiária e dos passivos ambientais. (Alessandra Goiaz – Departamento de Comunicação do Sistema Faeg/Senar)
