Registro, licenciamento e emplacamento de máquinas agrícolas
Não foi possível a aprovação do Projeto de Lei 57/2013
Devido a questões legais e operacionais, não foi possível a aprovação do Projeto de Lei 57/2013, que desobriga o registro, licenciamento e emplacamento de máquinas agrícolas. Por determinação do ministro Neri Geller, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) se reuniu nessa quarta-feira (14) com representantes da Casa Civil, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Ministério da Justiça (MJ) em busca da construção de um instrumento legal que possa viabilizar ainda esta semana, de forma adequada e dentro da legislação vigente e das condições de segurança, uma solução para contemplar a reivindicação do setor.
