Regras para certificação de transgênicos saem hoje
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Agronegócio

Regras para certificação de transgênicos saem hoje

Por: -Admin

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publica nesta sexta-feira no Diário Oficial da União a Instrução Normativa que determina as regras de certificação da soja não transgênica. O texto também determina como será o credenciamento dos laboratórios que farão os testes de presença de organismos geneticamente modificados (OGMs). O governo ainda não tem previsão de quando será publicado o decreto que regulamenta a rotulagem dos produtos.

Segundo a resolução, todos produtores de soja - transgênica ou não - deverão realizar os exames. "Toda a safra precisará ser analisada", disse o secretario de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Maçao Tadano.

De acordo com a Instrução Normativa, de um total de até 500 sacas (60 quilos) serão necessárias amostras de 5% a 10% das unidades inspecionadas. As amostras deverão ter de um a três quilos. O percentual da quantidade amostrada diminui conforme aumenta o volume de sacas a serem inspecionadas, chegando a 0,5% para mais de 20 mil sacas, enquanto a pesagem das amostras aumenta proporcionalmente, podendo ser de até 40 quilos. Uma outra Instrução Normativa determinará as multas para aqueles que infringirem as normas de certificação.

Tadano disse que espera que sejam credenciados 22 laboratórios privados. Segundo ele, a credencial será liberada rapidamente após o requerimento. Poderão se habilitar aqueles laboratórios que tenham os kits que detectam a presença de organismos geneticamente modificados. Segundo Tadano, o percentual de presença detectada é de até 1%, o que pode sinalizar que a rotulagem exige até este índice. Cada kit realiza dez exames, ao custo de R$ 15 a R$ 20 por análise.

O secretário Tadano garantiu que o governo dará preferência, em seus laboratórios, para os produtores que não tenham condições de pagar os exames, ou seja, pequenos agricultores ou assentados da reforma agrária. A Instrução Normativa prevê ainda que o resultado dos testes deverá ficar de posse do produtor, com vias no ministério e no laboratório. Segundo a instrução, as amostras que apresentarem resultado positivo serão descartadas e incineradas.


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