Regras para certificação fitossanitária de origem são debatidas

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) promove nesta quarta-feira (06-12) e quinta-feira, na sala de reuniões do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), reunião técnica nacional sobre as novas Instruções Normativas números 37 e 38 que tratam do Certificado Fitossanitário de Origem (CFO), Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC) e da Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV). Participarão do encontro cerca de 30 fiscais federais agropecuários dos Serviços de Defesa Sanitária Agropecuária (SEDESA) e das Superintendências Federais de Agricultura nos estados que atuam especificamente na área de sanidade vegetal.

O objetivo da reunião, organizada pelo Departamento de Sanidade Vegetal, por meio da Coordenação de Fiscalização do Trânsito de Vegetais do Mapa, é nivelar e harmonizar conhecimentos sobre as normativas que contém os procedimentos para impedir ou reduzir a disseminação de pragas entre os estados e facilitar o atendimento às exigências dos países importadores que impõem requisitos sanitários adicionais para as exportações brasileiras.

O coordenador do Trânsito de Vegetais do ministério, Fernando Costa, avalia que a utilização harmonizada do CFO e da PTV incorporará a rastreabilidade no processo de certificação fitossanitária. “Os fundamentos básicos são garantir a origem e a identidade das plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal certificadas e dar credibilidade ao processo de rastreabilidade, no sentido de elevar a confiança na certificação fitossanitária declarada pelo Brasil”.

Com a publicação no Diário Oficial da União do último dia 20 de novembro, o MAPA cumpriu o objetivo de aperfeiçoar e atualizar os instrumentos normativos para dar suporte em defesa vegetal ao avanço do agronegócio brasileiro, tornando nossa legislação contemporânea e compatível com a realidade do novo agronegócio brasileiro. Segundo Costa, a nova ordem mundial adota de forma definitiva as normativas internacionais fitossanitárias no comércio internacional, cujas demandas e exigências experimentaram enormes transformações ao longo das ultimas décadas.

Estas exigências, acrescentou o coordenador, abrangem aspectos tecnológicos, econômicos, financeiros e até mesmo culturais e de modo de gestão dos negócios e nas relações entre os países e os blocos econômicos. “Este novo cenário culmina com a possibilidade de as exportações e importações sofrerem restrições, dada a atuação dos blocos fitossanitários das Organizações Regionais de Proteção Fitossanitária, caso não tenhamos instrumentos adequados para cumprir com as exigências internacionais”, finalizou Costa.