Regulação e controle de agrotóxicos
Presidente da CNA tem seu pedido de convocação do Diretor da ANVISA aprovado
Presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, tem seu pedido de convocação do Diretor da ANVISA aprovado. Ele terá que explicar declaração sobre uso de agrotóxicos no Brasil
O diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), José Agenor Álvares da Silva, será convocado a prestar esclarecimentos à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) sobre entrevista à revista francesa Le Monde Diplomatique Brasil, em abril deste ano, em que teria afirmado estarem os alimentos brasileiros contaminados por agrotóxicos.
A convocação foi aprovada pelos membros da CRA nesta terça-feira (30), a pedido da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que reclamou da ausência do diretor na audiência realizada nesta manhã para debater os mecanismos de regulação e controle de agrotóxicos no país. José Agenor era um dos convidados, mas enviou, como representante, o gerente geral de Toxicologia da Agência, Luiz Cláudio Meirelles. O outro convidado a expor o assunto foi o professor doutor da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Unesp), Geraldo Papa.
Dizendo-se "inconformada" com a ausência de José Agenor, convidado desde maio para a audiência, Kátia Abreu afirmou que o debate desta terça-feira visava exatamente ouvir as explicações do diretor da Anvisa sobre a entrevista, segundo ela "bastante prejudicial ao Brasil".
Demora na liberação de agrotóxicos domina audiência pública
A demora na regulamentação e na liberação de agrotóxicos dominou os debates O professor e doutor da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Unesp) Geraldo Papa afirmou que o uso de defensivos agrícolas nas lavouras é tão importante que, se hoje houvesse um decreto proibindo seu uso, em 15 dias faltariam alimentos.
- Os defensivos agrícolas respondem por 99% do controle de pragas - explicou o doutor em Entomologia, parte da zoologia que trata dos insetos.
Geraldo Papa disse entender que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) precisa analisar com cuidado um produto antes de liberá-lo para uso, mas reclamou da demora na regulamentação.
- Escuto muita reclamação dos agricultores sobre a demora da regulamentação. É difícil para eles entender que algo que ajuda a produção está demorando a ser liberado. A Anvisa, pela importância que tem, deveria se estruturar melhor para dar mais agilidade aos processos - afirmou Papa.
A mesma opinião tem o senador Gilberto Goellner (DEM-MT). Ele informou que os processos para liberação de agrotóxicos no país passam pela análise de três órgãos distintos: Anvisa, Ministério da Agricultura (Mapa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) que, segundo explicou, não trabalham de forma integrada, o que atrasa mais ainda a liberação dos produtos.
- Existe um decreto que estipula prazo de 120 dias para a Anvisa promover a resposta da análise. O Ministério Público deveria acionar a Anvisa pelo não cumprimento do prazo, mas isto não está ocorrendo - reiterou o senador.
Ele denunciou a suposta falta de transparência da Anvisa e sugeriu que por meio de um site o órgão informe os diversos procedimentos adotados durante a análise dos produtos.
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) considera que o decreto 4.074/2002, que dispõe sobre agrotóxicos, já melhorou bastante os procedimentos adotados para a análise dos produtos. Mas, também para ela, o problema está na "ineficiência da Anvisa".
- Nota zero para a eficiência da Anvisa. O problema do órgão é a morosidade. É incompreensível para a nossa inteligência que não haja solução para isso - reclamou.
Para Kátia Abreu, a falta de pessoal se resolve com concurso público ou com a realização de parcerias, e o Congresso Nacional, ciente da importância do setor, está pronto a ajudar, desde que seja alertado sobre o problema.
Anvisa
Em sua exposição, o gerente geral de Toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, explicou todo o procedimento adotado pelo órgão para regulamentar, analisar, controlar e fiscalizar produtos e serviços que envolvam agrotóxicos e similares. Ele afirmou que todo esse processo tem ficado cada vez mais complexo, e, por outro lado, contou que o número de funcionários tem diminuído.
- Fizemos um documento recentemente expondo essa situação, que não é exclusiva da Anvisa, mas também do Mapa e do Ibama - disse o gerente da Anvisa. Meirelles frisou que a demora deve-se ao cuidado para não liberar produtos " sem a certeza de que foram avaliados dentro de todos os padrões técnicos exigidos".
Assessoria de Comunicação da CNA com Agência Senado
