Regulamentação da lei da dívida rural pode sair este mês, diz Feplana

Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana, está satisfeito com a nova lei 

Cresce a expectativa dos canavieiros e demais produtores do NE em relação à regulamentação da recente lei federal 13.340/16, onde permite a renegociação das dívidas rurais em antigos financiamentos com a União. Pela lei, os agricultores e pecuaristas com débitos junto aos bancos públicos, ainda não seguritizados, poderão parcelar e liquidá-los diante dos descontos oferecidos, bem como fazer novos financiamentos. Já a dívida seguritizada, por sua vez, não terá parcelamento, mas contará também com descontos para pagá-la. O governo federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estão preparando o texto respectivamente da regulamentação de cada tipo da dívida. A previsão é que as regulamentações ocorram até o fim deste mês, como apurou e informa a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana).

"Em Pernambuco, por exemplo, uma parte dos 13 mil fornecedores de cana possuem dívidas junto a bancos públicos, as quais foram majoradas significativamente por pacotes econômicos de governos passados, inviabilizando a liquidação", conta Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana, satisfeito com a nova lei que reviu o caso, dando bons descontos e que garante o pagamento inclusive com parcelamento, exceto às dívidas segutirizadas pela PGFN. O dirigente conta que, mesmo com a sanção da lei, os bancos somente poderão iniciar as renegociações após a regulamentação da legislação.