Regulamentação da lei da dívida rural pode sair este mês, diz Feplana

Agronegócio

Regulamentação da lei da dívida rural pode sair este mês, diz Feplana

Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana, está satisfeito com a nova lei 
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Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana, está satisfeito com a nova lei 

Cresce a expectativa dos canavieiros e demais produtores do NE em relação à regulamentação da recente lei federal 13.340/16, onde permite a renegociação das dívidas rurais em antigos financiamentos com a União. Pela lei, os agricultores e pecuaristas com débitos junto aos bancos públicos, ainda não seguritizados, poderão parcelar e liquidá-los diante dos descontos oferecidos, bem como fazer novos financiamentos. Já a dívida seguritizada, por sua vez, não terá parcelamento, mas contará também com descontos para pagá-la. O governo federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estão preparando o texto respectivamente da regulamentação de cada tipo da dívida. A previsão é que as regulamentações ocorram até o fim deste mês, como apurou e informa a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana).

"Em Pernambuco, por exemplo, uma parte dos 13 mil fornecedores de cana possuem dívidas junto a bancos públicos, as quais foram majoradas significativamente por pacotes econômicos de governos passados, inviabilizando a liquidação", conta Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana, satisfeito com a nova lei que reviu o caso, dando bons descontos e que garante o pagamento inclusive com parcelamento, exceto às dívidas segutirizadas pela PGFN. O dirigente conta que, mesmo com a sanção da lei, os bancos somente poderão iniciar as renegociações após a regulamentação da legislação. 

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