Regularização ambiental: custo pode chegar a 65,5 bilhões em MT

O preço a ser pago pelos produtores rurais de Mato Grosso para a regularização ambiental das propriedades pode chegar aos surpreendentes R$ 65,5 bilhões. O valor foi revelado pelo presidente do Sistema Famato, Rui Prado, no evento em São Paulo, “A revisão do Código Florestal Brasileiro e suas consequências econômicas e estruturais”, realizado na última quinta-feira (24).

Segundo Prado, um levantamento realizado pelo Imea (Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária), órgão vinculado a Famato, mostra que o custo médio para regularizar uma propriedade com dimensões de 1mil hectares (ha) é de R$ 41,2 mil. Isso apenas para os dois primeiros estágios, o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e a LAU (Licença Ambiental Única), do programa MT Legal.

Especificamente, para recuperar os 1,3 milhões de hectares de APP´s (Áreas de Preservação Permanente), o Imea calcula que o custo médio é de R$ 6 mil/ha e que os produtores terão que desembolsar R$ 8,2 bilhões. “Mesmo com aprovação do Código Florestal os produtores terão que recuperar as APP´s”, alertou Prado.
O maior custo fica por conta da recuperação das ARL´s (Área de Reserva Legal). Em 2001 a Medida Provisória 2166 mudou o percentual de preservação nas propriedades: 80% no Bioma Amazônia, 35% no Cerrado Amazônico e 20% para as demais regiões e biomas. Com esta alteração, Mato Grosso passou a ter aproximadamente 8,5 milhões de hectares para serem recuperados.

Se o produtor optar em fazer a recomposição da ARL por meio de recuperação (plantio), o custo médio será de aproximadamente R$ 6 mil/ha, o que totalizará R$ 51 bilhões em todo o Estado. Caso escolha outras formas de recomposição como a desoneração (por meio de aquisição de áreas em Unidades de Conservação, parques públicos por exemplo) e compensação (áreas adquiridas no mesmo bioma e bacia hidrográfica) o custo poderá ser menor.

“Mato Grosso possui 153 mil propriedades. Apenas para CAR e LAU, chegamos ao resultado de R$ 6,3 bilhões. Os valores para recuperação das RL´s por plantio estão além da realidade do setor. Será que é justo alguém que respeitou e cumpriu a legislação no passado ser punido agora? E se os produtores decidirem pelas outras opções será que o Estado terá áreas suficientes para isso?”, indagou Prado.

As informações são da assessoria de imprensa da Famato.