Regularização fundiária precisa de R$ 400 milhões

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), reforçou o pedido da bancada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, de que a regularização fundiária precisa de R$ 400 milhões de investimento ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para ser implementada.  

“A estimativa é que, ao longo dos próximos três anos, cerca de 600 mil famílias, ocupantes de terras públicas da União e assentados da reforma agrária no país, recebam o título de suas propriedades rurais” disse. 

Nesse cenário, o INCRA afirmou que o número representa metade de 1,2 milhão de posses precárias, incluindo cerca de 970 mil famílias assentadas que ainda não obtiveram título de propriedade e outros 300 mil posseiros em áreas federais não destinadas. “A regularização fundiária vem para ajustar arestas também da questão ambiental. A obrigatoriedade de inscrição no CAR (Cadastro Ambiental Rural) e a aplicação do monitoramento via georreferenciamento vai auxiliar os agentes de Estado a visualizarem os enfoques e realizar um combate efetivo ao desmatamento. A medida não só é uma ferramenta de assistência aos assentamentos rurais, mas também uma medida de inclusão social,” ressaltou Moreira. 

“Essa MP dará legitimidade a quem está produzindo, principalmente na Amazônia Legal. E o que nós queremos com essa proposta é dar legitimidade a esses pequenos e médios produtores. Um ponto principal que tem nessa medida é a vistoria que está sendo dispensada e o perfil do ocupante. Todo o arcabouço de documentos que precisava para a regularização agora será remoto”, completa o o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), presidente da comissão. 

A MP define a regularização fundiária das ocupações de exploração direta e pacífica em terras de domínio do Incra e da União anteriores a 5 de maio de 2014.