Reino Unido decide proteger dados de empresas de agroquímicos
Decisão protege direitos de propriedade
Uma corte de segunda instância do Reino Unido dará às empresas de agroquímicos maior proteção em relação a seus dados de monitoramento de campo comercialmente sensíveis. A decisão evita que concorrentes tragam seus próprios produtos ao mercado sem antes conduzir seus próprios estudos.
O caso – Chiltern Farm Chemicals Limited versus Health and Safety Executived – está relacionado a uma autorização para aplicação de químico da Chiltern’s usado comercialmente por produtores e jardineiros, bem como os dados coletados nos estudos de monitoramento de campo envolvendo a marcação de pássaros.
A corte foi chamada a determinar o que constitui a um “estudo vertebrado” sobre a legislação da União Europeia, diz o advogado da Chultern’s Boodle Hatfield. O caso é visto como uma importante decisão, sendo a primeira vez que uma corte inglesa considerou a definição de um estudo de vertebrado.
A decisão valerá para todos os produtos de proteção de cultivos e estudos de monitoramento em um contexto de re-autorização de aplicações para assegurar os direitos de proteção de dados de proprietários nesses estudos.
Também é importante porque dá às empresas de pesticidas a confiança de que os custos que elas têm em gerar os dados específicos na autorização e re-autorização dos produtos deles no mercado pertencem ao eles e são protegidas.
Philip Tavener, diretor da Chiltern, afirmou que o caso é “importante” para os seus negócios. “Esses estudos consomem tempo e são custos, e a distinção entre o que constitui um estudo vertebrado ou não tem implicações comerciais consideráveis”, concluiu.
