Relatório da MP do Código será apresentado nesta quarta-feira
Homero Pereira avalia que o texto do relator trará muita insegurança jurídica
O relator, senador Luiz Henrique, decidiu manter no texto a exigência de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de 4 a 10 módulos fiscais. Os ruralistas querem a redução dessa faixa para 15 metros e ameaçam obstruir
O relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) à Medida Provisória 571/12, que complementa o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), traz soluções para pontos polêmicos. O texto será formalmente apresentado nesta quarta-feira (11), mas ruralistas poderão obstruir a votação na comissão especial que analisa a matéria.
A leitura do relatório, prevista para essa terça-feira (10), foi novamente adiada porque as negociações com o governo se estenderam até o início da tarde. O senador Luiz Henrique decidiu manter no texto a exigência de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de 4 a 10 módulos fiscais.
Os ruralistas querem a redução dessa faixa para 15 metros, mas o relator concordou apenas que ela não poderá ocupar mais do que 25% da propriedade.
Reserva legal
A leitura do relatório, prevista para essa terça-feira (10), foi novamente adiada porque as negociações com o governo se estenderam até o início da tarde. O senador Luiz Henrique decidiu manter no texto a exigência de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de 4 a 10 módulos fiscais.
Os ruralistas querem a redução dessa faixa para 15 metros, mas o relator concordou apenas que ela não poderá ocupar mais do que 25% da propriedade.
Reserva legal
Já em relação à Amazônia, onde as propriedades são obrigadas a manter 80% de reserva legal, Luiz Henrique apresentou uma nova solução para não inviabilizar a produção agropecuária.
“O proprietário de um imóvel na Amazônia tem direito a ocupar 20%. Quando a soma da reserva legal e da Área de Preservação Permanente (APP) ultrapassar esse limite, evidentemente que se deve ter um tratamento especial, e cada caso vai ser examinado pelo Conselho de Meio Ambiente (estadual)”, explicou.
Quanto ao pousio, que é o descanso necessário às terras cultiváveis, foi fixado o prazo máximo de 5 anos em até 25% da área produtiva. O relator acredita ter avançado no acordo. “O entendimento está 95% feito. Vamos ver em que dispositivos ainda se aferram os líderes da Frente Parlamentar da Agropecuária. Tudo o que eu coloquei tem acordo com o governo”, afirmou.
Obstrução
Mas os ruralistas ainda analisam o texto e não descartam obstruir a reunião desta quarta-feira, caso ainda detectem prejuízos para o setor. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Homero Pereira (PSD-MG), tem críticas ao relatório e quer mais negociações com o governo.
Em sua avaliação, o texto ainda traz muita insegurança jurídica. “Não adianta a gente fazer um texto que não vai ser aplicado na prática. Ao se exigir que um médio produtor deixe 20 metros de APP, dificilmente vamos conseguir que isso se materialize na prática. Quanto ao pousio, não aceitamos que se tenha prejuízo em 75% da área para deixar em pousio apenas 25% dessa área. Isso aí, do ponto de vista técnico, não tem a menor sustentação”, disse.
Já o presidente da comissão especial, deputado Bohn Gass (PT-RS), disse estar preocupado com o prazo curto para a apreciação da matéria, sobretudo em meio ao período eleitoral do segundo semestre. “A ideia é votarmos nesta semana [na comissão] para termos as sessões de agosto e setembro para apreciarmos na Câmara e no Senado, porque negar esta votação neste momento é apostar na insegurança jurídica”, alertou.
A MP do Código Florestal perde a validade no dia 8 de outubro.
Íntegra da proposta:
MPV-571/2012
Em sua avaliação, o texto ainda traz muita insegurança jurídica. “Não adianta a gente fazer um texto que não vai ser aplicado na prática. Ao se exigir que um médio produtor deixe 20 metros de APP, dificilmente vamos conseguir que isso se materialize na prática. Quanto ao pousio, não aceitamos que se tenha prejuízo em 75% da área para deixar em pousio apenas 25% dessa área. Isso aí, do ponto de vista técnico, não tem a menor sustentação”, disse.
Já o presidente da comissão especial, deputado Bohn Gass (PT-RS), disse estar preocupado com o prazo curto para a apreciação da matéria, sobretudo em meio ao período eleitoral do segundo semestre. “A ideia é votarmos nesta semana [na comissão] para termos as sessões de agosto e setembro para apreciarmos na Câmara e no Senado, porque negar esta votação neste momento é apostar na insegurança jurídica”, alertou.
A MP do Código Florestal perde a validade no dia 8 de outubro.
Íntegra da proposta:
MPV-571/2012
Edição – Maria Clarice Dias
