Renegociação de dívidas e seguro rural são temas de debate em Juazeiro

A reunião faz parte do ciclo de debates da comissão do processo de avaliação da Política Pública de Seguro Rural

O secretário da agricultura Vitor Bonfim participou na última sexta-feira (18), em Juazeiro, de reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado Federal, que tratou do seguro rural e a aplicação da lei que autoriza a renegociação de dívidas de crédito rural (Lei 13.340/2016), publicada no Diário Oficial da União em Setembro deste ano. “Precisamos devolver a estes produtores a possibilidade de continuar produzindo, e oferecer oportunidades reais de quitação das dívidas, retirando-os da inadimplência. Trouxemos ao senador Roberto Muniz a solicitação para que também sejam incluídas futuramente na legislação as operações contratadas entre os anos de 2012 e 2016, e não apenas as contratadas até o ano de 2011, porque a seca se prolongou no Nordeste brasileiro nesses anos e muitos agricultores ficaram de fora dessa medida do Governo Federal”, disse Vitor Bonfim.

A reunião faz parte do ciclo de debates e palestras da comissão referente ao processo de avaliação da Política Pública de Seguro Rural, do esforço para reunir sugestões sobre um novo modelo de seguro rural, assim como para facilitar a aplicação da Lei 13.340, sancionada em 28 de setembro. O senador Roberto Muniz (PP-BA) contribuiu na elaboração da norma durante sua análise no Congresso, ainda como Medida Provisória (MP 733/2016) e sugeriu a inclusão do tema na pauta itinerante da CRA. “Todas as comissões permanentes do Senado escolhem anualmente uma política pública para acompanhar, fiscalizar e analisar. O seguro rural foi o escolhido pela CRA este ano. Achamos oportuno incluir a discussão da Lei 13.340, ainda mais em um cenário de estiagem prolongada que vivemos”, explicou o senador. A lei alcança aproximadamente 1,2 milhão de produtores rurais e pode beneficiar pelo menos 200 mil produtores na Bahia, e possibilita a renegociação de dívidas rurais de agricultores das regiões Norte e Nordeste atingidos por intempéries e estiagens nos últimos anos.

Para o secretário Vítor Bonfim, é necessário repensar alguns aspectos do seguro rural “O seguro hoje tem uma baixa adesão por conta do seu elevado custo, o que termina impactando na questão das dívidas rurais, porque o produtor prefere não contratar o seguro, e quando há um intempérie climática, uma seca prolongada, ou  qualquer adversidade, ele acaba entrando em inadimplência com o banco. Se tivermos um mecanismo de seguro eficiente e acessível,  evitamos que o produtor fique inadimplente e não possa acessar o crédito, o que trava o principal motor da economia brasileira: o agronegócio”.

Estiveram presentes na reunião deputados estaduais, vereadores e prefeitos da região do Vale do São Francisco, além de produtores rurais e agentes financeiros.

Renegociação de dívidas

De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União, em 29 de setembro, serão oferecidos descontos até 29 de dezembro de 2017, nas operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) ou o Banco da Amazônia (BASA). No caso do BASA, os descontos variam de 10% a 85% de acordo com a data de contração da dívida, e com relação ao BNB variam de 15% a 95%. Entre os contemplados estão os débitos rurais de até R$ 15 mil contraídos por agricultores das regiões de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) – que também inclui o Mato Grosso.