Resolução divulgada pelo Bacen não contempla acordo

O Banco Central do Brasil divulgou nessa terça-feira (31-07) a resolução 3.479 que regulamenta a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) referente às operações de custeios de safras passadas, que haviam sido prorrogadas para 2007. Aprovada na última quinta-feira, a normativa mantém em normalidade até 31 de agosto as parcelas de 2003/04, 2004/05 e 2005/06. Depois dessa data, de acordo com o texto, a critério da instituição financeira poderá ser concedido prazo adicional de até um ano, após o pagamento da última prestação, para a liquidação do contrato.

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), relator da subcomissão de política agrícola, endividamento e renda rural, afirma que a redação da resolução não está de acordo com o acerto fechado com o governo no dia 11 de julho e que precisará ser revista. “Houve a concordância de que as parcelas seriam prorrogadas integralmente para todos os produtores, independente de qualquer análise. Agora o governo muda o jogo e deixa a critério dos bancos. Vamos voltar à mesa de negociações para que seja cumprido o combinado”, garante.

A norma para concessão de bônus para os contratos de investimentos será implementada por meio de lei. De acordo com Heinze, será incluída uma emenda na MP 372 que cria o Fundo de Recebíveis do Agronegócio - FRA, que aguarda votação no Senado. “A resolução 3.460 mantém em normalidade essas operações até 31 de agosto. Esperamos finalizar essa negociação até o dia 20 ”, afirma. As informações são da assessoria de imprensa do deputado Luis Carlos Heinze.