Resolução do Cemam prevê simplificação na produção de eucalipto

A resolução Nº 008/2010 que dispõe sobre o plantio de florestas comerciais e energéticas, foi publicada no Diário Oficial de Goiás, dia 21 de dezembro e autoriza a execução da mesma, divulgada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente de Goiás (Cemam) em 14 de dezembro de 2010. A resolução aprovada pelo Cemam, incentiva, simplifica e desonera a exploração comercial de florestas exóticas como eucaliptos. O projeto é de autoria da Faeg, que há anos solicita aos órgãos competentes mudanças na legislação da silvicultura. A partir da publicação da resolução no Diário Oficial e na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado, a determinação estará em vigor.

A partir da publicação não será necessário licenciamento ambiental, autorização e registro para corte, transporte e comercialização de espécies exóticas, como eucaliptos, pinus, teca e outros, em todo Estado de Goiás. Estará dispensada a retirada de Documento de Origem Florestal - junto ao Ibama (DOF), a apresentação do mapa digital, mapa impresso da propriedade dentre outros documentos antes exigidos.

De acordo com o assessor técnico da Faeg e conselheiro da Cemam, Marcelo Lessa, a aprovação dessa resolução mostra o empenho da Faeg em tornar mais simples e legal o cultivo e extração dessas árvores exóticas. Fato que gera renda para o produtor que passa a utilizar apenas fontes renováveis de energia e preservando ainda mais as árvores nativas.

Após a publicação da resolução, para cortar o eucalipto o produtor terá que preencher apenas um comunicado no órgão ambiental competente e retirar a nota fiscal na Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz). as informações prestadas pelo produtor, com base nesta resolução, são de caráter declaratório e não ensejam nenhum pagamento de taxa. Embora os produtores estejam liberados dessas obrigações, a Semarh poderá em qualquer momento realizar vistorias técnicas nas áreas de plantio, se necessário.