Ministério da Agricultura pleiteia R$ 5,5 bilhões à Fazenda para apoiar a comercialização. O governo pretende dar ênfase à venda da safra, que enfrenta problemas com os baixos preços das commodities. Para isso, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, solicitou ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, R$ 5,5 bilhões para financiar a comercialização e lançar mecanismos de apoio ao produtor. A primeira intervenção deverá ser no mercado de milho. Nesta semana, podem ser anunciados contratos de opção privada para 1 milhão de toneladas do grão no Centro-Oeste.
Os recursos adicionais - pois só existem assegurados R$ 527 milhões - foram pedidos por Rodrigues na sexta-feira. Ele tentou convencer a equipe econômica de que a agricultura vive um momento difícil, com preços em queda e custos em alta. A verba havia sido solicitada em dezembro, mas foi negada na votação do Orçamento Geral da União. Agora torna-se urgente, à medida que a colheita da safra começa e os agricultores intensificam a pressão junto ao governo federal. A eleição do presidente da Câmara dos Deputados, hoje, poderá servir de moeda de troca. A bancada ruralista detém cerca de 40% dos votos.
O pedido foi aclamado pelo setor produtivo. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) fez um estudo em que aponta a necessidade de R$ 2,2 bilhões para ações de apoio à comercialização - lançamento de opções, de Prêmio de Escoamento do Produto (PEP), Aquisições do Governo Federal (AGFs) e outros. "Se não forem tomadas medidas, vamos ter reflexos no plantio futuro e também no endividamento rural", afirma Getúlio Pernambuco, chefe do Departamento Econômico da entidade.
Prorrogação das dívidas
Por isso, além de mais recursos para o setor, Rodrigues encaminhou ainda o pleito dos produtores de renegociação das dívidas. Os agricultores pedem a prorrogação por um ano do crédito de custeio e investimento. Apenas no financiamento da produção foram aplicados nesta safra R$ 14,5 bilhões pelo Banco do Brasil (BB) - principal agente financeiro do setor. Os débitos começam a vencer em junho. O governo ainda não levantou qual o volume emprestado para investimentos - o crédito é parcelado em oito anos. Está na lista também a prorrogação das dívidas do cacau (R$ 543 milhões) e do café (R$ 535 milhões).
"Não há como sobrevivermos com o preço da soja abaixo do custo de produção. Só vai dar para pagar o custeio para continuar na atividade", diz o produtor José Nardes, de Primavera do Leste (MT). Nos últimos três anos, ele tomou R$ 4 milhões de crédito de investimento na compra de maquinário. Entre março e agosto, terá de pagar parcelas desta dívida, que totalizam, no ano, R$ 700 mil.
O Manual do Crédito Rural autoriza que os produtores peçam diretamente à instituição financeira a prorrogação dos débitos, em caso de frustração da safra ou de problemas na comercialização. A solicitação, no entanto, tem de ser feita após a comercialização, com a comprovação do prejuízo. "Analisamos caso a caso", diz José Carlos Vaz, gerente-executivo de Agronegócios do Banco do Brasil. Como a safra ainda não começou a ser colhida, Vaz diz que não existe, por enquanto, solicitação de prorrogação das dívidas de custeio. Ele garantiu que, em relação à safra anterior, 95% das dívidas já foram pagas.
Contrato de opção privada
"A ênfase será dada ao apoio à comercialização. A sinalização do governo pode melhorar a situação do mercado", diz Ivan Wedekin, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Segundo ele, o governo deve começar a agir imediatamente. O ministério tem um orçamento R$ 527 milhões para gastar com a política agrícola. Outros R$ 1,7 bilhão só serão liberados à medida em que os estoques reguladores forem vendidos. Mas como as condições de mercado são desfavoráveis, o governo não tem esperança de conseguir levantar mais recursos por essa via.
Com o montante de recursos já disponíveis (R$ 527 milhões), serão lançados nesta semana os primeiros contratos de opção privada. Por meio deles, a indústria garante um preço de referência ao produtor, mediante um prêmio do governo.
A Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg) encaminhou ao governo um pedido de 1 milhão de toneladas de opções de milho para o Centro-Oeste, das quais 300 mil toneladas para o estado. A proposta é que as opções vençam em julho, com preços de exercício balizados pelo indicador da Bolsa de Mercadorias & Futuros ou da Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz (Esalq). O prêmio pago para a indústria que lançasse as opções ficaria em cerca de 20% do valor do exercício. "É preciso uma ação imediata. Do contrário, teremos redução de até 40% no plantio da safrinha", diz Pedro Arantes, da Faeg.