Rotulagem de transgênicos no PR ficou só na promessa
Grupo de trabalho reconhece a dificuldade de rastrear e fiscalizar uso de OGMs
Mais de um ano depois de o governador Roberto Requião ter anunciado a Lei Estadual de Rotulagem para produtos transgênicos, durante as conferências realizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Curitiba (PR), os técnicos do governo não avançaram na definição de como os rótulos serão aplicados e fiscalizados. A lei estadual foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em maio do ano passado, e também resultaram infrutíferas as tentativas de fazer valer o Decreto Federal que determina rotulagem especial para produtos que contenham organismos geneticamente modificados (OGMs).
Criado na mesma época da lei que não vingou, o grupo “intersecretarial” – composto por sete secretarias de estado, pelo Ministério Público estadual e Procon/PR – não apresentou qualquer resultado concreto, mas afirma ter avançado além do propósito inicial de simplesmente fiscalizar o cumprimento da lei. “Talvez o grupo não devesse se chamar ‘de rotulagem’, embora seja essa a vontade política do governo. Nós estamos indo muito além dessa questão”, afirma o promotor de Justiça Édson Luis Peters, designado pela Procuradoria Geral do Estado para representar o Ministério Público nos trabalhos.
O engenheiro Álvaro Richuv, funcionário da Casa Civil que coordena o trabalho do grupo de rotulagem, conta que até o fim de junho devem ficar prontas as análises de 26 produtos paranaenses à base de soja coletados há cerca de um mês, para saber se contêm ou não OGMs em porcentual superior a 1% de sua composição – neste caso, de acordo com o Decreto Federal 4.680 de 2003, seria necessário nas embalagens o triângulo amarelo com um “T” em seu interior, símbolo definido para os transgênicos.
“O que estamos fazendo no momento é um trabalho de pesquisa. Não estamos trabalhando contra o produtor do Paraná e do Brasil”, diz Richuv. Ele afirma que o resultado das análises não servirá para cobrar a rotulagem, mas dará força ao propósito do governo. “Não podemos exigir que se faça a rotulagem de imediato. Mas nosso grupo ganhará muita força se concluirmos que uma cooperativa, por exemplo, está produzindo alimentos com mais de 1% de transgênicos em sua composição”, avalia. Já o promotor Peters afirma que, caso sejam comprovados os traços de transgenia, as empresas produtoras serão notificadas para fazer a rotulagem.
A Associação Paranaense de Supermercados (Apras) não se considera pressionada. Por meio da assessoria, afirma ser “de responsabilidade da indústria a formulação e rotulagem de seus produtos”.
No setor produtivo, sobram questões sem resposta e a dúvida sobre se o governo pretende seguir os planos traçados no ano passado. O Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) participou de reuniões no ano passado em que os técnicos do estado perceberam a dificuldade de fazer o controle anunciado por Requião, afirma o gerente técnico-econômico da entidade, Flávio Turra.
Ele garante que será impossível fazer valer o decreto federal Lei, que exige rastreabilidade dos produtos, desde o campo até a indústria. “Imagine se uma vaca se alimentou de ração transgênica, produziu leite, que virou queijo e foi usado na pizzaria”, comenta Turra. O representante do MP no grupo de rotulagem concorda ao informar que vistorias em supermercados não permitem autuar pois é muito difícil comprovar se grãos usados no produto final eram transgênicos ou não.