RS: Assembleia aprova extinção da Fepagro
Decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (21.12)
Na manhã desta quarta-feira (21.12) a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou o Projeto de Lei (PL) 240, que extingue a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro). A sessão durou mais de 18 horas, com 29 votos a favor e 23 contra a medida.
Atualmente a Fundação é responsável pela pesquisa sobre produção agropecuária, vegetal, animal e derivados e com a medida as atividades serão absorvidas pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação. A Fepagro trabalha com pesquisa na área de produtos inoculantes, uma tecnologia que dispensa a utilização de nitrogênio para adubação das culturas. A aplicação destes produtos, somente nas lavouras de soja, gera uma economia de R$ 9 bilhões por ano aos cofres do País.
Conforme os servidores, quase 90% dos recursos de pesquisa agropecuária no Estado provêm de editais de agências de fomento destinados, exclusivamente, a instituições científicas como a Fepagro. “Ou seja, não são providos pelo Estado e nem vão ser, diante dos cortes orçamentários que estão previstos.” Além disso, de acordo com o documento, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação não é uma instituição científica e, portanto, é inelegível para estes editais. “Pesquisas precisam de continuidade para ter resultados. Com um quadro técnico em extinção, não haverá reposição de pesquisadores e técnicos, e as pesquisas vão acabar.”
Segundo a justificativa enviada à Assembleia, o Piratini afirma "que as circunstâncias atuais exigem que tenhamos uma estrutura administrativa enxuta, transparente, eficaz, inserida em um modelo pautado pela modernização da gestão e pela priorização das atividades-fim do Estado".
Durante a sessão a Assembleia também determinou o fim das fundações Zoobotânica, Piratini, Cientec, FEE, FDRH, Metroplan, Fepagro e Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF).
