RS: Conferências de Assistência Social mobilizam região de Ijuí

Com o objetivo de melhorar as políticas públicas dirigidas aos usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) municípios da região de Ijuí têm realizado as Conferências Municipais de Assistência Social. Este ano, o tema em debate nestas Conferências é Assistência Social: direito do povo e dever do estado com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social. O Brasil é um dos sete países mais desiguais do mundo, segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) de 2019, produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

"Destaco que é um tema ótimo para o debate, porque inclui cinco eixos estratégicos, de relevância no momento pandêmico em que vivemos", disse a extensionista rural da Emater/RS-Ascar Silvana Canova.

Os cinco eixos mencionados por Silvana e que estão em discussão nos municípios dizem respeito à (1) seguridade social e proteção social contributiva; (2) garantia de recursos públicos para a Assistência Social; (3) a forma como as pessoas efetivamente têm participado dos Conselhos Municipais de Assistência Social; (4) ao desempenho dos governos federal, estadual e municipal no cumprimento de seus compromissos legais, na execução de programas, projetos, serviços e benefícios da Assistência Social, bem como à qualidade desses serviços; (5) acesso da população a direitos (vacinação, melhorias sanitárias, etc), em tempos de crises e de pandemias.

Nesta quarta-feira (25/08) a Conferência Municipal de Assistência Social ocorreu de modo semipresencial na cidade de Ijuí e contou com a presença do prefeito Andrei Cossetin e representantes de diversas entidades.

"Especialmente neste momento de crise sanitária mundial, em que muitas pessoas perderam o emprego, é importante que a gente reflita e organize os serviços, pensando como os entes municipais, estadual e federal estão comprometidos com o financiamento da política pública de assistência social, como estão organizados os serviços nas três esferas de governo, como estão sendo garantidos os direitos socioassistenciais, como estão enfrentando o tema das desigualdades sociais", disse a extensionista rural da Emater/RS-Ascar e representante do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/RS) Isolete Bacca. "Então as Conferências vêm com esta perspectiva, trabalhar a questão da emancipação, da desigualdade social, da equidade social para que possa, de fato, promover a cidadania aos usuários da política de assistência social", concluiu Isolete.

As propostas encaminhadas pelas Conferências Municipais, até o fim de agosto, serão analisadas durante a 14ª Conferência Estadual, a se realizar de forma virtual de 25 a 27 de outubro. Para fechar, em dezembro, entre os dias 07 e 10, irá ocorrer a 12ª Conferência Nacional de Assistência Social.

A expectativa é que o debate nacional, enriquecido com as diferentes realidades municipais, possa aprimorar o Plano Decenal da Assistência Social 2016-2026. Esse documento sinaliza o compromisso com a garantia dos direitos socioassistenciais e com um Sistema Único de Assistência Social (SUAS) construído com a participação democrática dos cidadãos brasileiros.