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RS: Lei regulamenta agricultura urbana em Caxias do Sul

Caxias do Sul passou a contar com um marco legal específico para a prática da agricultura urbana


Foto: Marcel Oliveira

Maior polo hortifrutigranjeiro do Rio Grande do Sul, Caxias do Sul passou a contar com um marco legal específico para a prática da agricultura urbana. A lei, promulgada em dezembro de 2021, ganhou regulamentação oficial a partir de assinatura de decreto pelo prefeito Adilo Didomenico e do secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Rudimar Menegotto. 

O texto estabelece as bases para instalação e funcionamento das hortas comunitárias no município. Atualmente, Caxias do Sul conta com dois espaços dedicados a este modo de cultivo. No bairro Vila Ipê, o primeiro a ser constituído, estão cadastradas 73 famílias. E no Belo Horizonte, surgido posteriormente, são 17. Os trâmites para a implantação da terceira unidade já estão em andamento - incluindo a definição em torno do número de famílias participantes. A nova horta comunitária será no loteamento Campos da Serra.

"Agora necessitamos do apoio das outras secretarias e, principalmente da comunidade, para fazer funcionar. Precisávamos ter um programa organizado, até para buscar recursos. E contamos com a parceria da população também para ajudar a cuidar destes espaços", assinala Menegotto O titular da pasta lembra que as hortas comunitárias, pela característica, também podem se enquadrar no programa Luz, Cor e Flor desenvolvido pela prefeitura.

O prefeito Adiló Didomenico lembra que a história começou com o acionamento do município para verificar um terreno então tomado por entulho e resíduos, em 2005, no bairro Vila Ipê. "Aquele terreno, depois que limpamos, virou a primeira horta comunitária do município e está lá até hoje. Precisa cuidar, mas sabemos que onde a comunidade abraça, a coisa vai. Agora contamos com o engajamento de todas as secretarias para fazer funcionar e funcionar melhor", reforçou.

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