RS: publicada no diário oficial do Estado Lei que estabelece o Marco legal das Florestas Plantadas

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RS: publicada no diário oficial do Estado Lei que estabelece o Marco legal das Florestas Plantadas

Legislação que traz regramento para o setor no RS foi sancionada pelo governador Sartori
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Legislação que traz regramento para o setor no RS foi sancionada pelo governador Sartori

Foi sancionada pelo governador do Estado, José Ivo Sartori e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta feira (15), a Lei 14.961, de 13 de dezembro de 2016, que estabelece a criação da política agrícola estadual para florestas plantadas.

A cadeia produtiva das Florestas Plantadas aguardava, há cerca de 8 anos, o estabelecimento de base legal para encaminhamentos de políticas públicas para o setor, para a retomada do desenvolvimento e do plantio no Estado com segurança jurídica. Através de debates técnicos, coordenados pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação , Secretaria do Ambiente e com a participação de entidades, foi construído um Projeto de Lei, levado ao governo, que o encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa.

"Em março de 2015, recebi esta demanda do setor. Após analisar o pleito, conversei  com a secretária do ambiente, Ana Pelini, onde criamos um grupo de trabalho, com técnicos das duas secretarias e do setor. A partir de muito diálogo, construímos esta legislação que está adequada com e lei federal.  Sem dúvida agora, com a lei sancionada, o setor terá melhores condições de crescer e se desenvolver. Essa construção feita por várias mãos dá certeza e garantia para que podemos retomar o crescimento desta cadeia produtiva, tão importante social e economicamente para o Rio Grande do Sul”, afirma o secretário da agricultura Ernani Polo.

Além de instituir o novo marco legal e criar normas para o setor florestal, o projeto passa a coordenação do planejamento, implantação e avaliação da política agrícola à Secretaria da agricultura, pecuária e irrigação, promovendo, assim, a integração de setores da economia, visando ao encaminhamento da elaboração de políticas públicas. O Fundo de Desenvolvimento Florestal (Fundeflor) será vinculado à secretaria da agricultura e os recursos serão utilizados no desenvolvimento e implantação de programas para o setor e em ações que possibilitem o equilíbrio entre a oferta e procura de matérias-primas florestais com base na sustentabilidade.

O Marco Regulatório é considerado uma grande conquista para um setor que apresentou queda de 150 mil hectares nos últimos anos devido a falta de segurança jurídica e excesso de burocracia para o plantio. Atualmente, o Brasil possui 7,8 milhões de hectares de plantio florestal e o Rio Grande do Sul responde por 8% da área total, dispondo de 593 mil hectares plantados, sendo 308.500 ha com Eucalipto, 184.500 há Pinus e 100.000 há Acácia Negra. As indústrias de base florestal consistem em uma atividade importante para o Estado, responsável por 4% do PIB estadual, 7% dos empregos e 3% da arrecadação de impostos.

“Esta legislação surge fruto de longa discussão entre todos setores e bom senso de todas as partes, trazendo a segurança para o setor produtivo bem como para a proteção ambiental, portanto é muito bom para toda sociedade”, avalia Diogo Carlos Leuck, presidente da Associação Gaúcha de Empresas Florestais (AGEFLOR). 


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