RS quer criação de quadro da fiscalização agropecuária
Minuta de Projeto de Lei foi encaminhada pelo secretário da Agricultura, Covatti Filho
O secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), Covatti Filho, assinou, na tarde desta segunda-feira (14/10), minuta de dois projetos de lei que preveem a criação do novo quadro dos fiscais estaduais agropecuários, que contempla agrônomos, engenheiros florestais e veterinários, e do quadro de agentes de fiscalização agropecuária, de nível médio. O ato ocorreu na sede da secretaria, em Porto Alegre, com a presença de dezenas de servidores.
De acordo com Covatti Filho, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deu todo o embasamento necessário para que o texto das propostas não tenham impedimentos técnicos. As propostas não contemplam ganho financeiro. Os documentos serão encaminhados à Casa Civil. “Queremos enviar o mais rápido possível para não contaminar”, disse o secretário, referindo-se ao projeto de reforma do funcionalismo do governador Eduardo Leite.
A diretoria da Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro) ainda não leu o projeto na íntegra, pois os servidores não tiveram acesso ao texto. O presidente da entidade, Antonio Augusto Medeiros, espera que a reestruturação do quadro da fiscalização prospere. “É importante, pois é uma reivindicação antiga da categoria. Entretanto, neste momento perde a força no contexto que está por vir”, lamenta, também referindo-se à reforma que ataca os direitos dos servidores estaduais.
