RS recorre ao STF para proibir novamente pesca de arrasto no litoral gaúcho

O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para voltar a restringir a pesca de arrasto na costa do estado gaúcho. A ação foi protocolada nessa terça-feira, 29. No último dia 16, o ministro do STF, Kassio Nunes Marques, concedeu uma liminar liberando a pesca de rede de arrasto nas 12 milhas náuticas do RS, que estava proibido por lei desde 2018.

A liminar foi concedida pelo ministro ao acatar pedido do Partido Liberal (PL), que sustentou que a Lei Estadual, que proibiu a pesca mediante a utilização de rede de arrasto tracionada por embarcações motorizadas em todo o território do RS, incluindo o mar territorial, teria invadido a competência do Congresso Nacional para legislar sobre bem da União.

Na ação, a PGE adverte que a manutenção da decisão é capaz de gerar dano irreparável ao meio ambiente, além de prejudicar a atividade pesqueira e a economia gaúcha – visto que a lei estadual impõe restrições à pesca de arrasto na costa do Rio Grande do Sul.

O recurso da Procuradoria, que busca o efetivo suspensivo da liminar, foi protocolado em caráter de urgência, sendo dirigido ao presidente do STF, ministro Luiz Fux. Uma audiência com representantes do governo gaúcho e o ministro Fux deve ser realizada nos próximos dias para tratar diretamente sobre o assunto.