Sancionada lei que permite pulverização aérea de inseticida em áreas urbanas

Agronegócio

Sancionada lei que permite pulverização aérea de inseticida em áreas urbanas

Texto aprovado pelo presidente interino Michel Temer
Por: -Leonardo Gottems
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Foi sancionada nesta semana a Lei nº 13.301/2016, que autoriza a pulverização aérea de inseticidas para o controle do mosquito Aedes Aegypti em áreas urbanas. A iniciativa é resultado de sugestão do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) como medida de controle do inseto vetor de doenças como a dengue, chikungunya e zika vírus.

De acordo com o texto aprovado pelo presidente interino Michel Temer, ficou estabelecida a “permissão da incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida”.

Além desta, a lei autoriza outras medidas de combate ao mosquito transmissor, como por exemplo a entrada “forçada” em imóveis para a eliminação de focos em três casos: quando há sinais visíveis de abandono, após duas visitas sem a possibilidade de localizar um responsável que conceda a entrada no local ou quando houver uma recusa expressa em permitir a vistoria do agente público.

A nova lei estabelece ainda a instituição, em âmbito nacional, do dia de “sábado como destinado a atividades de limpeza nos imóveis, com identificação e eliminação de focos de mosquitos vetores, com ampla mobilização da comunidade”. Também estipula a “realização de campanhas educativas e de orientação à população, em especial às mulheres em idade fértil e gestantes, divulgadas em todos os meios de comunicação, incluindo programas radiofônicos estatais”.

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